Execução de Pena de Multa 5000130-35.2021.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIANO MARTINS DAMASIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 20:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 20:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000744-84.2018.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

15/03/2024, 20:22

Expedição de ofício

15/03/2024, 20:22

Transitado em Julgado

15/03/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/03/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/03/2024, 09:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 00:05

Despacho

06/02/2024, 00:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:58

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 20:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 20:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000744-84.2018.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

15/03/2024, 20:22

Expedição de ofício

15/03/2024, 20:22

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 21:05

15/03/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/03/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/03/2024, 09:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 00:05

Despacho

06/02/2024, 00:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:58

Despacho

19/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:44

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:05

Decisão interlocutória

27/11/2023, 17:22

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 18:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO MARTINS DAMASIO)

09/11/2023, 18:58

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/11/2023, 15:07

Juntado(a)

01/11/2023, 15:33

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/09/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/09/2023, 19:02

Decisão interlocutória

01/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/04/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2023, 19:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AZMUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2023, 18:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2023

13/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIANO MARTINS DAMASIO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Michele Vargas - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIANO MARTINS DAMASIO, CPF: 09693956982, endereço: OUTROS GERAL MINERACAO - SAO JOSE - 88740000 (Residencial) e Estrada Geral São José, S/N, Mineração - São José - 88740000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) na forma do art. 164 da Lei de Execução Penal, para que efetue o pagamento da multa em 10 (dez) dias, ou, no mesmo prazo, nomeie bens à penhora. ATENÇÃO: O comprovante de pagamento deverá ser juntado ao processo no prazo acima. Caso necessário, poderá ser encaminhado para o e-mail [email protected], identificando seu nome, CPF e número do processo, ou para o Whatsapp (48) 3622-7216, somente considerado recebido após a confirmação do recebimento pelo servidor. OBSERVAÇÃO: Cientifique-se o apenado que, no mesmo prazo, poderá requerer o pagamento parcelado da multa (art. 169 da LEP), o que, em sendo o caso, deverá fazer de forma justificada e com a comprovação de sua real condição econômica (§ 1º). VALOR DA MULTA: R$ 9.094,58 DATA DO CÁLCULO: 01/02/2021. Edital 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000130-35.2021.8.24.0159/SC

13/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2022

12/12/2022, 18:47

Expedição de Edital - citação

12/12/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/09/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 19:10

Despacho

06/09/2022, 19:10

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/08/2022, 18:37

Juntada de Petição

08/08/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/08/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/07/2022, 01:43

Juntada de certidão

29/06/2022, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 23:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/06/2022, 23:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

29/06/2022, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES

10/06/2022, 18:59

Expedição de mandado - AZMCEMAN

10/06/2022, 17:15

Juntado(a)

14/03/2022, 18:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AZMUN

26/02/2022, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO MARTINS DAMASIO)

26/02/2022, 17:22

Remetidos os Autos - AZMUN -> FNSCONV

23/02/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/02/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:11

Decisão interlocutória

22/02/2022, 17:11

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:09

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> AZMUN

22/09/2021, 19:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - AZMUN -> DCJE

22/09/2021, 15:54

Juntada de certidão

22/09/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/08/2021, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 30/07/2021

30/07/2021, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALAN MARTINS BATISTA

29/07/2021, 19:09

Expedição de mandado - AZMCEMAN

29/07/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/04/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/04/2021, 17:35

Determinada a citação

23/04/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 19:02

Juntada de certidão

14/04/2021, 19:01

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00007448420188240045/SC

14/04/2021, 18:56

Despacho

05/04/2021, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 08:44