Ação Penal - Procedimento Sumário 5027361-32.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DENIS ANTONIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ITAJANE CRAVO ALVES

CPF·Representa: Réu

LEONARDO BOFF BACHA

OAB/SC 017838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: GLAUCIA LEBARBENCHON SOARES TASCHINI

11/05/2026, 19:12

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/05/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/05/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/05/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2026, 16:16

Expedição de ofício

05/05/2026, 16:15

Juntada de Petição

30/04/2026, 14:26

Suspensão Condicional do Processo

20/02/2026, 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS ANTONIO DE ARAUJO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

20/02/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/02/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/02/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 11:54

Todas as movimentações(97)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: GLAUCIA LEBARBENCHON SOARES TASCHINI

11/05/2026, 19:12

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/05/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/02/2026, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:03

07/05/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/05/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2026, 16:16

Expedição de ofício

05/05/2026, 16:15

Juntada de Petição

30/04/2026, 14:26

Suspensão Condicional do Processo

20/02/2026, 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS ANTONIO DE ARAUJO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

20/02/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/02/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/02/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 11:54

Despacho

10/02/2026, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:02

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:48

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 09/02/2026 13:20. Refer. Evento 65

09/02/2026, 12:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 06/02/2026

06/02/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/02/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2026, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO

03/02/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/02/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2026, 14:27

Expedição de mandado - CUACEMAN

03/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/02/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/02/2026, 12:03

Despacho

03/02/2026, 12:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 09/02/2026 13:20

29/01/2026, 13:02

Conclusos para decisão

26/01/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/01/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/01/2026, 14:31

Despacho

19/01/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/01/2026, 12:53

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 13/07/2026 16:00. Refer. Evento 49

16/01/2026, 18:10

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5776013 - DENIS ANTONIO DE ARAUJO

16/01/2026, 18:02

Conclusos para despacho

16/01/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/11/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/10/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/10/2025, 14:59

Decisão interlocutória

27/10/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 18:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 13/07/2026 16:00

27/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/10/2025, 01:40

Juntada de Petição

07/10/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:04

Juntado(a)

19/09/2025, 15:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017838

19/09/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/09/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/09/2025, 15:18

Juntado(a)

19/09/2025, 15:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071354

19/09/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/09/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/08/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

25/08/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/08/2025, 13:24

Juntado(a)

25/08/2025, 13:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS ANTONIO DE ARAUJO - DENUNCIADO

25/08/2025, 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 15/08/2025

15/08/2025, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

29/07/2025, 18:20

Expedição de mandado - CUACEMAN

29/07/2025, 14:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

28/07/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/07/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/04/2023, 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS ANTONIO DE ARAUJO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/04/2023, 15:15

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2023, 03:00

Juntado(a)

06/02/2023, 17:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2023

13/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DENIS ANTONIO DE ARAUJO EDITAL Nº 310037114201 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a): DENIS ANTONIO DE ARAUJO, nascido em 20/01/1981, filho de ANGELITA DA CONCEICAO. Denúncia - síntese: Tipificação artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/1941. Data/local do fato: Em 7 de novembro de 2020, por volta das 6h05min, na Rua Wlateslavo Demboski, n. 20, Bairro Linha Batista, em Criciúma. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5027361-32.2022.8.24.0020/SC

13/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2022

12/12/2022, 13:35

Expedição de Edital

12/12/2022, 13:34

Alterado o assunto processual - De: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - Para: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios (Criminal)

12/12/2022, 13:31

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

12/12/2022, 13:31

Decisão interlocutória

09/12/2022, 18:27

Conclusos para despacho

09/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/12/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 13:04

Decisão interlocutória

07/12/2022, 08:38

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:27

Juntada de Petição

17/11/2022, 11:59

Distribuído por dependência - Número: 50026673320218240020/SC

17/11/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 08:38