Usucapião 0003506-74.2012.8.24.0048 - TJSC

Usucapião 0003506-74.2012.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROGERIO JOSE FLORIANO RÉU: FERDINANDO SALERNO RÉU: VERA LUCIA MARQUES SALERNO EDITAL Nº 310037081668 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERDINANDO SALERNO, cpf: 003.160.328-91 e VERA LUCIA MARQUES SALERNO, cpf: 259.367.918-23. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): TERRENO URBANO, sem benfeitorias, localizado no Bairro Itacolomi, Municipio de Balneario Piçarras, Estado de Santa Catarina, distante 680,00 metros da Avenida Nereu Ramos, medindo 12,00 metros de frente ao Sul, confrontando-se com a Rua Santa Luzia: mede 12,00 metros nos fundos ao Norte, confrontando-se com terras de Joaquim de Santana, mede 36,35 metros do lado direito ao Leste para quem de frente olha o imóvel, confrontando-se com terras de Orival de Souza, mede 36,35 metros do lado esquerdo ao Leste para quem de frente olha o imóvel, confrontando-se com terras de João Nelson Cardoso, perfazendo a área total de 436,20 metros quadrados. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0003506-74.2012.8.24.0048/SC

13/12/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2019 Teor do ato: I - Pág. 38; 41: Defiro o substabelecimento, anote-se no SAJ-5.II - Analisando os autos, verifiquei que há necessidade de adequação do feito aos termos da PORTARIA nº 001/2017 (alterada pela Portaria nº 001/2018), portanto, à parte autora para que junte aos autos: - Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome dos possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade (providências estas que se destinam a melhorar a tramitação do feito e também a evitar fraudes);- Declaração de duas testemunhas (tempo da posse), firmada em Cartório Extrajudicial vinculado à comarca. III - No mais, com relação à certidão do registro imobiliário (pág. 52), diante da resposta encaminhada pela Sra. Oficial do CRI de Balneário Piçarras, impossível a certidão positiva ou negativa, uma vez que os dados fornecidos pela parte autora são insuficientes.Acrescente-se que no caso do usucapião de imóvel, necessário que se contemple com exatidão área, confrontantes, possuidores, tudo isso para que se dê lisura ao registro imobiliário, evitando-se diversos problemas futuros, dentre eles a sobreposição de áreas, resguardar a segurança jurídica, evitando-se que outros registros eventualmente venham a ser atingidos em caso de procedência do pedido.Aliás, o artigo 225 e seguintes da Lei 6.015, de 1973, apresentam as exigências relativas aos mencionados princípios dos Registros Públicos, determinando que o imóvel e seus titulares devem estar perfeitamente individuados e qualificados no título, havendo um encadeamento entre os registros constantes da matrícula.Por outro lado, Walter Ceneviva, ao comentar o art. 226 da Lei n. 6.015/73, assevera que compete ao autor da ação de usucapião "descrever o imóvel usucapiendo, com todas as suas características (medida do perímetro, área, confrontações e localização exata); sendo terreno, indicar o lado (par - ímpar) e construção ou esqui

18/03/2019, 19:35

Determinado a emenda da inicial - I - Pág. 38; 41: Defiro o substabelecimento, anote-se no SAJ-5.II - Analisando os autos, verifiquei que há necessidade de adequação do feito aos termos da PORTARIA nº 001/2017 (alterada pela Portaria nº 001/2018), portanto, à parte autora para que junte aos autos: - Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome dos possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade (providências estas que se destinam a melhorar a tramitação do feito e também a evitar fraudes);- Declaração de duas testemunhas (tempo da posse), firmada em Cartório Extrajudicial vinculado à comarca. III - No mais, com relação à certidão do registro imobiliário (pág. 52), diante da resposta encaminhada pela Sra. Oficial do CRI de Balneário Piçarras, impossível a certidão positiva ou negativa, uma vez que os dados fornecidos pela parte autora são insuficientes.Acrescente-se que no caso do usucapião de imóvel, necessário que se contemple com exatidão área, confrontantes, possuidores, tudo isso para que se dê lisura ao registro imobiliário, evitando-se diversos problemas futuros, dentre eles a sobreposição de áreas, resguardar a segurança jurídica, evitando-se que outros registros eventualmente venham a ser atingidos em caso de procedência do pedido.Aliás, o artigo 225 e seguintes da Lei 6.015, de 1973, apresentam as exigências relativas aos mencionados princípios dos Registros Públicos, determinando que o imóvel e seus titulares devem estar perfeitamente individuados e qualificados no título, havendo um encadeamento entre os registros constantes da matrícula.Por outro lado, Walter Ceneviva, ao comentar o art. 226 da Lei n. 6.015/73, assevera que compete ao autor da ação de usucapião "descrever o imóvel usucapiendo, com todas as suas características (medida do perímetro, área, confrontações e localização exata); sendo terreno, indicar o lado (par - ímpar) e construção ou esquina mais próxima" e trazer aos autos "a plan

04/02/2019, 18:04

—

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 325

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 325

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 325

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 318

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 318

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 318

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 316

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 310

Todas as movimentações(329)

Todos os documentos(29)