Ação Penal de Competência do Júri 5065608-10.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRE DOS SANTOS MEISTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JULIANA MENEZES ZANUZZO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MAMBRINI RUDOLFO

CPF·Representa: Réu

CLARICE ROSE DA SILVA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/01/2026, 20:10

Juntado(a)

15/12/2025, 16:53

Expedição de ofício

15/12/2025, 16:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/11/2025, 12:47

Despacho

04/11/2025, 12:25

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

03/11/2025, 22:24

Juntada de Petição

03/11/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

03/11/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2025, 12:22

Despacho

27/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

27/10/2025, 11:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/10/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

06/10/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 419

01/10/2025, 02:44

Todas as movimentações(431)

Juntada de Petição

15/01/2026, 20:10

Juntado(a)

15/12/2025, 16:53

Expedição de ofício

15/12/2025, 16:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/11/2025, 12:47

Despacho

04/11/2025, 12:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

03/11/2025, 22:24

Juntada de Petição

03/11/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

03/11/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2025, 12:22

Despacho

27/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

27/10/2025, 11:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/10/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

06/10/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 419

01/10/2025, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

30/09/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

30/09/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 419

30/09/2025, 02:09

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/09/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:58

Indeferido o pedido

29/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414

27/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

19/09/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:41

Despacho

09/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/09/2025, 13:58

Juntada de Petição

09/09/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

21/08/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 404

20/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 404

19/08/2025, 02:27

Juntada de Petição

18/08/2025, 17:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-FMRUDOLFO

18/08/2025, 17:10

Despacho

18/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/08/2025, 15:00

Juntada de Petição - ANDRE DOS SANTOS MEISTER (SC034818 - JULIANA MENEZES ZANUZZO)

18/08/2025, 14:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/03/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 396 - Juntada BNMP - 17/03/2025 16:53:40)

17/03/2025, 16:54

Juntada BNMP

17/03/2025, 16:51

Despacho

14/03/2025, 19:28

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:10

Recebidos os autos - TJSC -> FNSTJ Número: 50656081020218240023/TJSC

13/03/2025, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50656081020218240023/TJSC

30/01/2025, 17:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/12/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/12/2024, 03:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSTJ -> TJSC

25/11/2024, 13:28

Alterado o assunto processual - De: Homicídio Qualificado - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)

25/11/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

22/11/2024, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

14/11/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2024, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 380 - Conclusos para despacho - 31/10/2024 14:03:06)

04/11/2024, 16:11

Juntada de Petição

04/11/2024, 16:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE DOS SANTOS MEISTER - CONDENADO

31/10/2024, 14:00

Juntada de certidão

31/10/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

31/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 11:12

Despacho

03/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358

03/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

26/09/2024, 01:05

Publicação de Edital - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/09/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2024

16/09/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

16/09/2024, 00:24

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

13/09/2024, 00:44

Expedição de Edital

12/09/2024, 18:43

Juntada de certidão

12/09/2024, 18:22

Determinada a intimação

11/09/2024, 17:36

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

11/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

07/09/2024, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

06/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:57

Juntada de Petição

06/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 354 Parte Isenta

06/09/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

05/09/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

05/09/2024, 23:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 348<br>Data do cumprimento: 05/09/2024

05/09/2024, 14:48

Juntado(a)

04/09/2024, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348<br>Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES

04/09/2024, 13:42

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

04/09/2024, 12:54

Juntado(a)

03/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 14:54

Julgado procedente o pedido - Condenatória

03/09/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:54

Juntado(a)

03/09/2024, 14:47

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Salão do Tribunal do Júri - 03/09/2024 09:00. Refer. Evento 280

03/09/2024, 14:03

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:03

Determinada a intimação

28/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/08/2024, 18:47

Conclusos para decisão

28/08/2024, 18:21

Juntada de Petição

28/08/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

14/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

12/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

03/08/2024, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

02/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

02/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50972710620238240023/SC referente ao evento 2076

02/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

01/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/07/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/07/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/07/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

23/07/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

23/07/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 22:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5097271-06.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

22/07/2024, 22:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 299<br>Data do cumprimento: 15/07/2024

15/07/2024, 15:12

Juntado(a)

12/07/2024, 12:59

Publicação de Edital - no dia 08/07/2024

08/07/2024, 02:30

Publicação de Edital - no dia 08/07/2024

08/07/2024, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

05/07/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

05/07/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

05/07/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

05/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2024, 14:09

Expedição de ofício

05/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:47

Expedição de ofício

05/07/2024, 13:24

Despacho

05/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024

05/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024

05/07/2024, 02:00

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299<br>Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO

04/07/2024, 14:43

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

04/07/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 14:20

Expedição de Edital

04/07/2024, 14:20

Despacho

04/07/2024, 13:58

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:17

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:16

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 12:48

Expedição de Edital

04/07/2024, 12:46

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:20

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

25/08/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

25/08/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

23/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:35

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

15/08/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

15/08/2023, 20:09

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 03/09/2024 09:00

10/08/2023, 12:44

Decisão interlocutória

10/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 12:44

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

10/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

28/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

17/07/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

13/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 12:24

Determinada a intimação

03/07/2023, 12:24

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2023, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50294386820238240023/TJSC

01/06/2023, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/04/2023, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50294386820238240023

11/04/2023, 18:34

Juntado(a)

11/04/2023, 18:20

Despacho

11/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:51

Decisão interlocutória

10/04/2023, 14:19

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

09/04/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

07/04/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

28/03/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

24/03/2023, 23:59

Juntado(a)

14/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:31

Nomeado defensor dativo

14/03/2023, 18:16

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

11/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:31

Despacho

22/02/2023, 17:58

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

18/02/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

12/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2023, 03:00

Juntado(a)

03/02/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

03/02/2023, 01:14

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:10

Decisão interlocutória

02/02/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 12:33

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:32

Juntada de Petição

02/02/2023, 12:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

26/01/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

26/01/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

16/01/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

18/12/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/12/2022 18:11:51)

15/12/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2023

13/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRE DOS SANTOS MEISTER EDITAL Nº 310037120056 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS INTIMANDO: ANDRE DOS SANTOS MEISTER, CPF: 068.059.609-75, nascido em 26/02/1991, filho de Marisa Silva dos Santos, com endereço Rodovia Tertuliano Brito Xavier, 3000, Jurerê, Florianópolis/SC - 88.054-601. OBJETIVO: INTIMAÇÃO DO ACUSADO, acerca da Sentença de Pronúncia de evento 211. Parte Dispositiva: "(...) 80 - Ação Penal de Competência do Júri Nº 5065608-10.2021.8.24.0023/SC Ante o exposto, e do que mais dos autos consta, JULGO ADMISSÍVEL a denúncia para PRONUNCIAR o réu ANDRE DOS SANTOS MEISTER, nascido em 26/02/1991, filho de João Meister e Marisa Silva dos Santos, pelos crimes do art. 121, § 2º, incs. II e IV do Código Penal (CP), a fim de que seja submetido a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri desta Comarca. CONCEDO o recurso em liberdade, uma vez que respondeu a todo o processo em liberdade". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, Fica INTIMADA e ciente do Prazo Fixado para querendo recorrer: 05 dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

13/12/2022, 00:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE DOS SANTOS MEISTER - PRONUNCIADO

12/12/2022, 14:24

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2022

12/12/2022, 14:16

Expedição de Edital - intimação

12/12/2022, 14:15

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:07

Determinada a intimação

12/12/2022, 13:01

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:59

Proferida Sentença de Pronúncia

09/12/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

02/12/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

02/12/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 205

02/12/2022, 19:00

Juntado(a)

24/11/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:58

Juntada de Petição

22/11/2022, 16:51

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:30

Despacho

22/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:13

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:41

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:41

Despacho

10/10/2022, 21:50

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:17

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

06/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 18:49

Conclusos para despacho

13/09/2022, 18:42

Juntada de certidão

13/09/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

13/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

01/09/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2022 13:36:22)

22/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:36

Juntada de Petição

19/08/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/08/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/08/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/08/2022, 01:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

01/08/2022, 16:51

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 01/08/2022 14:00. Refer. Evento 79

01/08/2022, 15:27

Despacho

01/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2022, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2022, 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

28/07/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

28/07/2022, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 27/07/2022

27/07/2022, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

27/07/2022, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE

27/07/2022, 14:16

Juntado(a)

27/07/2022, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI

27/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/07/2022, 13:25

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

27/07/2022, 13:18

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

27/07/2022, 13:14

Juntada de Petição

27/07/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152

21/07/2022, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS

18/07/2022, 17:26

Expedição de mandado - Prioridade - CUACEMAN

18/07/2022, 16:27

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:49

Despacho

18/07/2022, 15:46

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: ROBERTO BORGES

18/07/2022, 14:03

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

18/07/2022, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO

18/07/2022, 14:02

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

18/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/07/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/07/2022, 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 14/07/2022

17/07/2022, 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 14/07/2022

14/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 13/07/2022

13/07/2022, 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 13/07/2022

13/07/2022, 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

13/07/2022, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

13/07/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN

11/07/2022, 17:19

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

11/07/2022, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

10/07/2022, 23:11

Juntada de Petição

08/07/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2022, 15:26

Expedição de ofício

04/07/2022, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO

04/07/2022, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO

04/07/2022, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO

04/07/2022, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI

04/07/2022, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI

04/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2022, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO

04/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:44

Expedição de ofício

04/07/2022, 14:44

Expedição de ofício

04/07/2022, 14:44

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

04/07/2022, 14:29

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

04/07/2022, 14:23

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

04/07/2022, 14:20

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

04/07/2022, 14:17

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

04/07/2022, 14:11

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

04/07/2022, 14:04

Juntada de certidão

22/02/2022, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/11/2021, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/11/2021, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/11/2021, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2021, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/10/2021, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:05

Juntada de Petição

26/10/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/10/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/10/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 68

19/10/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/10/2021, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/10/2021, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/10/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:02

Juntado(a)

15/10/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/10/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/10/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/10/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/10/2021, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/10/2021, 23:59

Despacho

11/10/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 19:00

Audiência de instrução - designada - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 01/08/2022 14:00

11/10/2021, 17:27

Conclusos para despacho

11/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:02

Juntada de Petição

11/10/2021, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/10/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/10/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/10/2021, 16:56

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:45

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2021, 15:29

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/09/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2021, 14:18

Expedição de ofício

24/09/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/09/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5046840-36.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

20/09/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:38

Juntada de Petição

20/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:55

Despacho

15/09/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 17:41

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/09/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/09/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/09/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2021, 14:14

Expedição de ofício

08/09/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/09/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 18:50

Juntado(a)

06/09/2021, 18:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE DOS SANTOS MEISTER - DENUNCIADO

06/09/2021, 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 02/09/2021

06/09/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/09/2021, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/09/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/08/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/08/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/08/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/08/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:30

Expedição de ofício

25/08/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2021, 17:17

Expedição de ofício

25/08/2021, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2021, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de peças digitalizadas - 24/08/2021 16:38:13)

25/08/2021, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT

25/08/2021, 17:04

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

25/08/2021, 17:03

Recebida a denúncia

24/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão/despacho - 24/08/2021 16:41:52)

24/08/2021, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 23/08/2021 15:29:33)

24/08/2021, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/08/2021 15:31:22)

24/08/2021, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Decisão interlocutória - 24/08/2021 15:31:22)

24/08/2021, 16:42

Distribuído por dependência - Número: 50468403620218240023/SC

23/08/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 11:57

INFORMAÇÃO

•03/09/2024, 14:54

SENTENÇA

•03/09/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 13:24

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 11:57

INFORMAÇÃO

•03/09/2024, 14:54

SENTENÇA

•03/09/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:01

SENTENÇA

•09/12/2022, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 12:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/08/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 15:31