Ação Penal - Procedimento Sumário 0002465-79.2019.8.24.0031 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002465-79.2019.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CRISTIANO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310037010845 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISTIANO DE OLIVEIRA, CPF: 09631319903, Endereço: Rua contagem, 111, (047) 9 9198-4102 - Benedito - 89084616 - Indaial (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, CRISTIANO DE OLIVEIRA praticou a conduta descrita no preceito primário da norma penal incriminadora prevista no artigo 306, caput, cumulado com o § 1.º, inciso II, da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumário, nos termos do artigo 394, § 1.º, inciso II, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se na persecução penal com a citação do Denunciado, produzindo-se todas as provas que se entenderem necessárias no curso da presente ação, em especial a oitiva das testemunhas adiante relacionadas, e, por fim, transpostos os demais trâmites legais, seja julgado integralmente procedente o pedido presente nesta Exordial Acusatória, condenando-se o Acusado nas sanções da norma penal incriminadora acima invocada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002465-79.2019.8.24.0031/SC

13/12/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada - Extrato Subconta - 1903107160<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 118,20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Juntada de Petição

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 03/10/2025 15:00. Refer. Evento 80

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO DE OLIVEIRA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

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