Execução Fiscal 0901179-58.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.917,65

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

MENDEZ PIACENTINI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/02/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

26/09/2025, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

27/08/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 19:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

31/12/2024, 07:30

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/08/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

30/07/2024, 01:50

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/02/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 19:04

26/09/2025, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

27/08/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 19:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

31/12/2024, 07:30

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/08/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

30/07/2024, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 01:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/07/2024, 15:18

Juntada de certidão

27/07/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/04/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 13:12

Despacho

25/03/2024, 13:12

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

24/07/2023, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

11/07/2023, 17:47

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5195448, Subguia 2720787

17/04/2023, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5195448, Subguia 2720787

13/03/2023, 12:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 5195448 - R$ 53,34

13/03/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/03/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

08/11/2022, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

04/10/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/08/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/06/2022, 23:59

Despacho

15/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2022

26/05/2022, 14:47

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09011795820188240069

26/05/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: MENDEZ PIACENTINI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901179-58.2018.8.24.0069/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

02/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

14/01/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/11/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/11/2021, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

22/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:31

Juntada de certidão

13/07/2021, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/07/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 15:49

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

14/05/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/05/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

11/02/2021, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

20/08/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

17/08/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

10/08/2020, 15:44

Expedição de mandado - SMOCEMAN

07/08/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/08/2020, 14:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/08/2020, 14:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/02/2020 através da guia nº 069.1069331-91 no valor de 75,06

02/03/2020, 20:54

Juntada

02/03/2020, 20:54

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:28

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:28

Juntada

14/02/2020, 12:09

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/01/2020, 07:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/12/2019, 00:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1005/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 3208

12/12/2019, 15:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1005/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Grasiela Speck Eufrásio (OAB 26580/SC)

10/12/2019, 17:44

Recebidos os autos

10/12/2019, 17:03

Juntada

10/12/2019, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2019, 07:03

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

10/12/2019, 07:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/12/2019, 07:02

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

10/12/2019, 07:02

Pedido citação - Nº Protocolo: WSMO.19.10016890-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/11/2019 10:10

07/11/2019, 10:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2019, 11:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2019, 19:23

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez certificada a omissão da parte em dar prosseguimento adequado ao processo, com fulcro no §1º do art. 485 do CPC, renove-se a intimação da Fazenda, agora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

16/10/2019, 19:22

Conclusos para decisão interlocutória

09/10/2019, 14:53

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

24/09/2019, 14:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2019, 01:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o motivo inserido no aviso de recebimento, circunstancia que inviabiliza da intimação por oficial de justiça, fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, requerendo as medidas que julgar cabíveis.

29/08/2019, 17:18

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

23/07/2019, 16:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2019, 14:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2019, 18:16

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

14/06/2019, 18:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/06/2019, 23:25

Juntada

11/06/2019, 23:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677477040TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Mendez Piacentini Coml Exp Ltda

07/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

23/05/2019, 18:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:34

Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012. Cumpra-se.

30/04/2018, 19:48

Conclusos para despacho

26/04/2018, 15:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/04/2018, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 17:31

SENTENÇA

•14/05/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 07:02

DECISÃO

•16/10/2019, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 18:15

DESPACHO

•30/04/2018, 19:48