Ação Penal - Procedimento Sumário 0000664-38.2019.8.24.0061 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000664-38.2019.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/01/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/01/2026, 16:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFSCR

09/01/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/03/2026. Parte ADRIANO AMANCIO DA COSTA PEREIRA, Guia 12173759, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6426850&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6426850</a>

09/01/2026, 18:21

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/01/2026, 18:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADRIANO AMANCIO DA COSTA PEREIRA - Guia 12173759 - R$ 197,08

09/01/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:21

Juntada de certidão

18/12/2025, 17:16

Juntada - Cálculo processual nº 505532 - versão 1

18/12/2025, 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO AMANCIO DA COSTA PEREIRA - CONDENADO - ARQUIVADO

18/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO AMANCIO DA COSTA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2025, 18:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFSCR -> DCJE

16/12/2025, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

16/12/2025, 18:25

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

16/12/2025, 18:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADRIANO AMANCIO DA COSTA PEREIRA EDITAL Nº 310040775041 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Intimando: ADRIANO AMANCIO DA COSTA PEREIRA, cpf: 98807056968, local de residência atualmente incerto. Prazo do Edital: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, quando poderão ser arguidas preliminares e tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, bem como arrolar e qualificar testemunhas, requerendo expressamente a intimação delas, quando necessário (CPP, arts. 396 e 396-A), bem como existindo bens apreendidos, requerer o que de direito sob pena de caracterizar desinteresse na restituição daqueles, aos quais serão dadas a destinação legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. DECISÃO: " 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000664-38.2019.8.24.0061/SC Ante o exposto, adotando como razão de decidir o parecer do Ministério Público retro, com fundamento no artigo 89, § 4º, da Lei n. 9.099/1995, revogo a suspensão condicional do processo concedida ao(à) acusado(a) ADRIANO AMANCIO DA COSTA PEREIRA e determino o prosseguimento da ação penal. Intime-se o réu, por edital, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, quando poderão ser arguidas preliminares e tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, bem como arrolar e qualificar testemunhas, requerendo expressamente a intimação delas, quando necessário (CPP, arts. 396 e 396-A), bem como existindo bens apreendidos, requerer o que de direito sob pena de caracterizar desinteresse na restituição daqueles, aos quais serão dadas a destinação legal. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio defensor e determino ao Cartório que indique defensor dativo de acordo com o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, o qual deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação, na forma acima indicada. Testemunhas para o fim meramente abonatório deverão ser substituídas por declarações escritas e anexadas aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento. Sobrevindo resposta(s) com preliminar(es), intime-se a parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias, retornando conclusos, após, para impulso. Ciência ao Ministério Público."

24/03/2023, 00:00

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Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADRIANO AMANCIO DA COSTA PEREIRA - Guia 12173759 - R$ 197,08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Juntada - Cálculo processual nº 505532 - versão 1

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO AMANCIO DA COSTA PEREIRA - CONDENADO - ARQUIVADO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO AMANCIO DA COSTA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído

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