Usucapião 0302058-80.2016.8.24.0103 - TJSC

Usucapião 0302058-80.2016.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELISANGELA CRISTINA PEREIRA AUTOR: OSNI DA SILVA EDITAL Nº 310037146829 JUIZ DO PROCESSO: Daniel Radunz - Juiz de Direito Prazo do Edital: 20 dias Alienantes, confrontantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano com 730,75 metros quadrados, encontra-se localizado de frente para rua Crispim Lídio Correia com esquina para rua Luiz Roberto Duarte Cep 89.245-00 bairro Centro Araquari SC. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: De quem da Rua Crispim Lídio Correia olha o imóvel, Fundos (V01 ao V02) a poligonal inicia no ponto V01, de coordenadas UTM N=7.080.914,26m e E=727.567,90m. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 135°58'50" e distância de 45,34m, a Nordeste confrontando com terras de Claudio Spliter CPF:638.559.339-87 Lote nº31, Maria José Batista de Meire CPF:541.599.899-34 Lotes nº29 e nº30, até atingir o ponto V02, de coordenadas N 7.080.881,65m e E 727.599,41m; De quem da Rua Crispim Lídio Correia olha o imóvel, Lado direito em duas linhas (V02 ao V04) a primeira linha (V02 ao V03) segue com azimute de 228°42'18" e distância de 8,95m, a Sudeste confrontando com a rua Crispim Lídio Correia, até atingir o ponto V03, de coordenadas N 7.080.875,75m e E 727.592,69m; A segunda linha do (V03 ao V04) segue com azimute de 255°12'54" e distância de 7,34m em curva com raio de 7,81m, a Sul confrontando com a rua Crispim Lídio Correia, até atingir o ponto V04, de coordenadas N 7.080.873,87m e E 727.585,59m; De quem da Rua Crispim Lídio Correia olha o imóvel, Frente (V04 ao V05) deste segue com azimute de 312°13'44" e distância de 40,39m, a Sudoeste confrontando com a Rua Crispim Lídio Correia, até atingir o ponto V05, de coordenadas N 7.080.901,02m e E 727.555,68m; De quem da Rua Crispim Lídio Correia olha o imóvel, Lado esquerdo (V05 ao V01) deste segue com azimute de 42°42'00" e distância de 18,01m, a Noroeste confrontando com a Rua Luiz Roberto Duarte, até atingir o ponto V01, de coordenadas N 7.080.914,26m e E 727.567,90m, onde teve início a descrição deste perímetro. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0302058-80.2016.8.24.0103/SC

13/12/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2018 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias:Descrever a cadeia possessória, especificando os possuidores anteriores, com a definição da duração de cada período, o que se torna necessário quando alegada cessão ou junção de posse (arts. 1.207, 1.243 e 1.262 do Código Civil), declinando o nome dos cônjuges/companheiros da referida cadeia possessória;Anexar certidões estaduais e federais quanto eventuais ações possessórias contra a parte autora e os antigos possuidores.2. Após acostados os documentos supramenciados, independentemente de conclusão dos autos, citem-se os confinantes, e aqueles em nome de quem está registrado o imóvel, e respectivos cônjuges/companheiros, pessoalmente (AR-MP ou mandado no caso do endereço não ser atendido pelo serviço do correio), para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-os que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte ativa.3. Citem-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus ausentes, incertos e desconhecidos e terceiros interessados, conforme disposto no art. 257, II do CPC.3. Cientifiquem-se, por portal, os representantes da União, Estado e do Município onde localizado o imóvel. Quanto ao pedido de Justiça Gratuita, verifico que há elementos suficientes para deferi-lo nestes autos, contudo, deve-se fazer ressalva ao estabelecido no art. 98, § 5º, do CPC:Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.(....)§ 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.No caso concreto, analisando o tipo de ação, os detalhe

23/10/2018, 10:01

Determinado a emenda da inicial - 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias:Descrever a cadeia possessória, especificando os possuidores anteriores, com a definição da duração de cada período, o que se torna necessário quando alegada cessão ou junção de posse (arts. 1.207, 1.243 e 1.262 do Código Civil), declinando o nome dos cônjuges/companheiros da referida cadeia possessória;Anexar certidões estaduais e federais quanto eventuais ações possessórias contra a parte autora e os antigos possuidores.2. Após acostados os documentos supramenciados, independentemente de conclusão dos autos, citem-se os confinantes, e aqueles em nome de quem está registrado o imóvel, e respectivos cônjuges/companheiros, pessoalmente (AR-MP ou mandado no caso do endereço não ser atendido pelo serviço do correio), para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-os que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte ativa.3. Citem-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus ausentes, incertos e desconhecidos e terceiros interessados, conforme disposto no art. 257, II do CPC.3. Cientifiquem-se, por portal, os representantes da União, Estado e do Município onde localizado o imóvel. Quanto ao pedido de Justiça Gratuita, verifico que há elementos suficientes para deferi-lo nestes autos, contudo, deve-se fazer ressalva ao estabelecido no art. 98, § 5º, do CPC:Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.(....)§ 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.No caso concreto, analisando o tipo de ação, os detalhes do processo e as particularidades do postu

09/10/2018, 19:07

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSNI DA SILVA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELISANGELA CRISTINA PEREIRA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 236

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(26)