Apelação / Remessa Necessária 0013737-30.2011.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRICILA MEIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/05/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

29/04/2022, 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

29/04/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/04/2022, 13:40

Expedição de ofício - 1 carta

01/04/2022, 17:43

Despacho

01/04/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

01/04/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0404

29/03/2022, 12:55

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 13:31

Juntada de certidão - inspecionado

25/03/2022, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

24/03/2022, 18:53

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/05/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

29/04/2022, 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

29/04/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 12:37

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 18:53

06/04/2022, 13:40

Expedição de ofício - 1 carta

01/04/2022, 17:43

Despacho

01/04/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

01/04/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0404

29/03/2022, 12:55

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 13:31

Juntada de certidão - inspecionado

25/03/2022, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

24/03/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 18:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/03/2022, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>

02/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: BRICILA MEIER (AUTOR) ADVOGADO: TANIA REGINA PRIESS (OAB SC022754) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0013737-30.2011.8.24.0038/SC (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

02/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2022

25/02/2022, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/02/2022, 19:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 187

25/02/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

21/01/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/01/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/01/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/01/2022, 14:04

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

09/01/2022, 15:26

Juntada de certidão

09/01/2022, 15:25

Remessa Interna para Revisão - GPUB0404 -> DCDP

17/12/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

14/09/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRICILA MEIER. Justiça gratuita: Deferida.

14/09/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

14/09/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/09/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 14:33

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 18:05