Execução de Pena de Multa 5011844-16.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FELIPE DE OLIVEIRA CEOLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2025, 09:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/07/2025, 09:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000069-31.2018.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

27/07/2025, 09:00

Expedição de ofício

27/07/2025, 08:58

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

27/07/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 16:27

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/07/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/07/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

27/07/2025, 09:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/07/2025, 09:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000069-31.2018.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

27/07/2025, 09:00

Expedição de ofício

27/07/2025, 08:58

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:59

27/07/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 16:27

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/07/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/07/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2025, 03:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/01/2025, 13:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2024, 13:37

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

03/04/2024, 14:22

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:11

Decisão interlocutória

15/12/2023, 19:30

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/12/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 20:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/11/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/10/2023, 16:26

Despacho

25/10/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 16:40

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

12/10/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/10/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/10/2023, 10:58

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/09/2023, 15:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE DE OLIVEIRA CEOLIN)

11/09/2023, 15:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/09/2023, 08:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/09/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/06/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/06/2023, 17:23

Despacho

30/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:51

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:18

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/02/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 21:12

Juntada de certidão

22/02/2023, 10:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2023

13/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FELIPE DE OLIVEIRA CEOLIN EDITAL Nº 310037159823 DESTINATÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA CEOLIN, CPF: 074.465.259-67, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 0000069-31.2018.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 16.149,81 (valor será atualizado) Data do cálculo: 12/12/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011844-16.2022.8.24.0075/SC

13/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2022

12/12/2022, 18:53

Expedição de Edital

12/12/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/12/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/12/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

08/12/2022, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

11/11/2022, 14:44

Expedição de mandado - TROCEMAN

11/11/2022, 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/10/2022, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO

06/10/2022, 18:05

Expedição de mandado - TROCEMAN

06/10/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/09/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/09/2022, 16:24

Decisão interlocutória

29/09/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 12:01

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 12:01