Execução Fiscal 0003115-54.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 142.060,03

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

QUASETUDO COMERCIAL DE FERRAGENS E UTILIDADES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

OAB/SC 037532·CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

CATIA ROSANE VIERTEL CRESTANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50063592820254049999

11/08/2025, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

11/08/2025, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

08/08/2025, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

12/06/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 97 Parte Isenta

11/06/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:46

Extinto o processo por desistência

24/03/2025, 17:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/03/2025, 13:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/03/2025, 13:00

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/11/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/11/2023, 17:33

Todas as movimentações(104)

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50063592820254049999

11/08/2025, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

11/08/2025, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

08/08/2025, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

12/06/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:56

11/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 97 Parte Isenta

11/06/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:46

Extinto o processo por desistência

24/03/2025, 17:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/03/2025, 13:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/03/2025, 13:00

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/11/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/11/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 13:56

Despacho

16/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/11/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2023, 18:35

Expedição de ofício

16/10/2023, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 17:32

Expedição de Alvará

09/10/2023, 18:43

Determinada a intimação

09/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 14:22

Determinada a intimação

05/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:37

Juntado(a)

18/07/2023, 13:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/04/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUASETUDO COMERCIAL DE FERRAGENS E UTILIDADES LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA LISBOA - Juiz(a) de Direito Intimando(a): QUASETUDO COMERCIAL DE FERRAGENS E UTILIDADES LTDA, CNPJ: 79.421.301/0001-49, endereços: Rua 2600, 67, apto. 1001, Ed. Le Portier - Centro - 88330385 - Balneário Camboriú-SC; 3ª Avenida, 933 - Centro - 88330083 - Balneário Camboriú-SC. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO acerca da penhora online efetuada através do SISBAJUD, Subconta n. 19.005.1004-7, no valor de R$ 10.878,53 - de acordo com o Termo de Penhora de evento 43 (Termo de Penhora 44, fls. 36), para, querendo, oferecer Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003115-54.2012.8.24.0005/SC

10/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 17:49

Expedição de Edital - intimação

05/04/2023, 17:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

14/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUASETUDO COMERCIAL DE FERRAGENS E UTILIDADES LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA LISBOA - Juiz(a) de Direito Intimando(a): QUASETUDO COMERCIAL DE FERRAGENS E UTILIDADES LTDA, CNPJ: 79.421.301/0001-49, endereços: Rua 2600, 67, apto. 1001, Ed. Le Portier - Centro - 88330385 - Balneário Camboriú-SC; 3ª Avenida, 933 - Centro - 88330083 - Balneário Camboriú-SC. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO acerca da penhora online efetuada através do SISBAJUD, Subconta n. 19.005.1004-7, no valor de R$ 3.910,82 - de acordo com o Termo de Penhora de evento 45, para, querendo, oferecer Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003115-54.2012.8.24.0005/SC

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 15:32

Expedição de Edital - intimação

13/12/2022, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/08/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/10/2021, 01:11

Intimação por Edital

13/09/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2020, 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

21/06/2020, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/06/2020, 04:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/06/2020, 04:22

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

02/05/2019, 17:02

Protocolado ordem do Bancejud

29/04/2019, 11:38

Juntada de Petição

23/04/2019, 15:54

Juntada

23/04/2019, 15:54

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que tratam os presentes autos de processo físico tornado digital nesta data, de forma que sua sequência se inicia a partir desta certidão.

23/04/2019, 15:51

Processo físico convertido em processo eletrônico

23/04/2019, 15:48

Recebidos os autos

18/03/2019, 16:37

Mero expediente - SAJ - Ante o êxito da penhora on line, lavre-se o competente termo quando do recebimento da comunicação do depósito na sub-conta e intimem-se as partes, no caso do executado, por edital com prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo para recursos e manifestações, voltem os autos conclusos para análise, inclusive, da necessidade de nomeação de curador especial em razão da citação editalícia. Cumpra-se.

18/03/2019, 16:12

Conclusos para despacho

08/11/2017, 13:10

Recebidos os autos

06/11/2017, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria

06/11/2017, 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2017, 15:42

Remetido os autos à Contadoria

11/10/2017, 12:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10078986-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/08/2017 09:11

05/10/2017, 13:28

Recebidos os autos

28/09/2017, 16:39

Autos entregues em carga ao Advogado

09/08/2017, 12:42

Recebidos os autos

12/07/2017, 16:43

Mero expediente - SAJ - R.h.Remeta-se à contadoria para que se proceda o cálculo do valor atualizado do débito.Após, retornem conclusos.

11/07/2017, 14:33

Conclusos para despacho

10/11/2014, 13:14

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do edital de fls. 24.

06/11/2014, 18:20

Aguardando decurso do prazo

12/06/2014, 09:15

Aguardando comprovação de publicação de edital

29/05/2014, 12:45

Aguardando comprovação de publicação de edital

28/05/2014, 18:31

Certidão emitida - Afixação de Edital

28/05/2014, 17:07

Aguardando expedir edital

18/10/2013, 13:32

Aguardando cumprir despacho

11/10/2013, 18:41

Recebimento - SAJ

11/10/2013, 16:39

Despacho outros - Vistos, etc. 1. Considerando a(s) tentativa(s) inexitosa(s) da parte Exequente para localização do Executado, realize-se consulta junto ao sistema INFOSEG para obtenção do atual endereço do devedor. Caso seja distinto do existente nos autos, providencie-se a citação. 2. Sendo idênticos, não sendo possível realizar a pesquisa, ou a citação acima foi negativa, cite-se por edital com prazo de 30 dias. 3. Após, conclusos para análise dos demais pedidos formulados pelo credor às fls. 17.

10/10/2013, 18:13

Concluso para despacho - SAJ

10/10/2013, 14:05

Aguardando envio para o Juiz

10/10/2013, 13:10

Aguardando envio para o Juiz - 640

09/10/2013, 18:16

Juntada de petição

09/10/2013, 18:15

Aguardando petição

07/10/2013, 17:04

Recebimento - SAJ

07/10/2013, 16:59

Carga ao Advogado

09/09/2013, 11:36

Aguardando envio para o Advogado

06/09/2013, 16:38

Aguardando manifestação do Autor

31/05/2013, 14:45

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR144576633TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Quasetudo Comercial de Ferragens e Utilidades Ltda - EPP Diligência : 27/05/2013

31/05/2013, 13:28

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/05/2013, 13:35

Recebimento - SAJ

26/03/2012, 14:19

Concluso para despacho - SAJ

21/03/2012, 18:23

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2012, 17:16

Despacho outros - R.h. 1. Cite-se por carta com aviso de recebimento (AR), atentando-se para o endereço indicado pelo Credor. 2. Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, apurem-se as diligências do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o Credor para que diligencie o preparo e expeça-se mandado de citação, independemente de novo despacho. 3. Em caso de pronto pagamento fixo em 10% (dez por cento) os honorários e custas "ex lege". 4. Transcorrido o prazo destinado ao pagamento ou nomeação de bens, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora. 5. Havendo pedido para apensamento de execuções fiscais, estando os procedimentos na mesma fase processual, atenda-se incontinente, somente em conclusão posteriormente.

21/03/2012, 16:34

Recebimento - SAJ

14/03/2012, 17:31

Processo distribuído por sorteio

12/03/2012, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 13:35

DESPACHO

•23/04/2019, 15:54

DESPACHO

•23/04/2019, 15:54

DESPACHO

•23/04/2019, 15:54

DESPACHO

•23/04/2019, 15:54

DESPACHO

•23/04/2019, 15:54