Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0300223-72.2016.8.24.0001 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0300223-72.2016.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Concedida a utilização do Bacenjud - I Por restar evidenciado que a parte autora esgotou suas possibilidades de localizar a parte devedora e, frente às regras processuais vigentes (art. 319, § 1.º), pode-se requerer a obtenção de informações sobre a sua localização.Neste sentido, colhe-se de julgado da Corte Catarinense:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DE UM DOS DEVEDORES. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD AUTORIZADA, MORMENTE PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA TUTELA ALMEJADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.025067-4, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, j. 24-06-2014).Desta forma, defiro a consulta via sistemas integrados, a ser realizada por servidor designado por este Juízo, a fim de requisitar informações relativas ao endereço da executada Neiva Fagundes Maciel. Existindo informações diferentes das já colacionadas aos autos, expeça-se novo expediente, nos termos da decisão de fl. 13, autoriza-se, inclusive, a intimação da parte autora para recolhimento das eventuais despesas do meirinho.Sem êxito na obtenção das informações, abra-se vista ao autor, com prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender de direito.II - Expeça-se novo expediente, nos termos da decisão de fl. 13, para citação de Maurinho Amaral, conforme fl. 3 da petição sigilosa. Autoriza-se, inclusive, a intimação da parte autora para recolhimento das eventuais despesas do meirinho.Sem êxito na obtenção das informações, abra-se vista ao autor, com prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender de direito.III - Promova-se a inclusão do executado Vanderlei Maciel nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, conforme petição sigilosa.IV - Tendo em vista o princípio da máxima efetividade da execução e em atendimento à ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, determino que se proceda com o bloqueio de eventuais c

18/07/2018, 14:36

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Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURINHO DO AMARAL)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEIVA FAGUNDES MACIEL)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI MACIEL)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ADZUN

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 254

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 254

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(22)