Apelação / Remessa Necessária 5017157-75.2020.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDUARDO AMARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB/SC 017473·CPF·Representa: Autor

FELIPE WILDI VARELA

OAB/SC 020548·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JANQUIEL DOS SANTOS

OAB/RS 104298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

06/03/2023, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2023

06/03/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/12/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/12/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/12/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/12/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2022, 16:03

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

06/03/2023, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2023

06/03/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 16:03

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 17:50

14/12/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/12/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/12/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/12/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2022, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI

01/12/2022, 16:03

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

30/11/2022, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 14:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

10/11/2022, 16:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 148

10/11/2022, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

26/09/2022, 14:55

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

26/09/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/09/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/09/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/08/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/08/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/08/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/08/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/08/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/08/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/08/2022, 16:46

Recurso Extraordinário não admitido

08/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

08/08/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/08/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 07:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/07/2022, 17:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

22/07/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/07/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/07/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/07/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

04/07/2022, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/06/2022, 23:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>30/06/2022 14:00:00</b>

07/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

06/06/2022, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 213

06/06/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/06/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/04/2022, 15:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

29/03/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/03/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 14:58

Juntada de certidão - inspecionado

28/03/2022, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

24/03/2022, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 18:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/03/2022, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>

02/03/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2022

25/02/2022, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 185

25/02/2022, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/02/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

21/09/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/09/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/09/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/09/2021, 13:42

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

17/09/2021, 13:22

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:21

Remessa Interna para Revisão - GPUB0404 -> DCDP

16/09/2021, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

10/09/2021, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO AMARO. Justiça gratuita: Deferida.

10/09/2021, 10:28

Distribuído por prevenção - Número: 50470335720208240000/TJSC

10/09/2021, 10:28

AGRAVO

•08/09/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 11:49

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 23:05

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 23:37