Ação Penal - Procedimento Sumário 5003937-04.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GISELE MARIA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/01/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/01/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/01/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

14/01/2026, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

13/01/2026, 18:56

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/01/2026, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

12/01/2026, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE

10/12/2025, 18:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/12/2025, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 13:18

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/01/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/01/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/01/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:23

14/01/2026, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

13/01/2026, 18:56

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/01/2026, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

12/01/2026, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE

10/12/2025, 18:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/12/2025, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 13:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/11/2025, 12:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/02/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/02/2023, 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GISELE MARIA BORGES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

27/02/2023, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2023, 15:02

Despacho

27/02/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 13:10

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/02/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/02/2023, 15:56

Despacho

22/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2023, 15:23

Conclusos para despacho

22/02/2023, 12:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2023

14/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GISELE MARIA BORGES EDITAL Nº 310036941956 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO - Juiz de Direito Citando: GISELE MARIA BORGES, CPF: 00376223901 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 04/02/2022, por ter violado o art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 7 (sete) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, em data de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2019. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Blumenau, 953, bairro América, Joinville/SC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003937-04.2022.8.24.0038/SC

14/12/2022, 00:00

Juntada de certidão

13/12/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 14:14

Expedição de Edital

12/12/2022, 14:05

Despacho

02/12/2022, 17:39

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/12/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/12/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 11:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

28/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2022, 15:15

Despacho

19/11/2022, 08:55

Conclusos para despacho

18/11/2022, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

07/10/2022, 15:27

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/10/2022, 15:07

Despacho

05/10/2022, 18:35

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/10/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

03/10/2022, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

30/08/2022, 15:09

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

24/08/2022, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

19/07/2022, 12:28

Expedição de mandado - SFSCEMAN

19/07/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/07/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

13/07/2022, 21:40

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

16/03/2022, 15:38

Expedição de mandado - JVECEMAN

16/03/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/03/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2022, 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

09/03/2022, 20:22

Juntada de certidão

25/02/2022, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

17/02/2022, 17:15

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/02/2022, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

15/02/2022, 19:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

11/02/2022, 14:57

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/02/2022, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2022, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 16:43

Despacho

04/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 18:34

Conclusos para decisão

04/02/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2022, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 18:34