Execução Fiscal 0005019-86.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 89,42

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2025, 18:50

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/04/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/02/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:39

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

22/10/2024, 18:59

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão - 22/10/2024 15:32:04)

22/10/2024, 18:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/11/2023, 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CARLOS DA SILVA)

09/11/2023, 17:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/11/2023, 09:52

Decisão interlocutória

25/10/2023, 14:37

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2025, 18:50

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/04/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:10

28/02/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:39

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

22/10/2024, 18:59

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão - 22/10/2024 15:32:04)

22/10/2024, 18:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/11/2023, 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CARLOS DA SILVA)

09/11/2023, 17:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/11/2023, 09:52

Decisão interlocutória

25/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/08/2023, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

26/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:10

Decisão interlocutória

25/07/2023, 18:10

Conclusos para decisão

25/07/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/07/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2023

14/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA EDITAL Nº 310035028506 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA, CPF: 05834751911Certidão de Dívida Ativa nº 86074. Valor do Débito: 89,42. Data do Valor da Ação: 12/04/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005019-86.2012.8.24.0045/SC

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/12/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:08

Expedição de Edital - citação

24/10/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

13/10/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 20:36

Conclusos para decisão

13/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/10/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

06/07/2022, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

25/02/2022, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

07/12/2021, 12:58

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/12/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

25/11/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:12

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

11/11/2021, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2021, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

19/10/2021, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/07/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

29/06/2021, 13:48

Juntada de certidão

29/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/03/2020, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/03/2020, 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/03/2020, 18:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/03/2020, 18:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2019, 13:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2019, 13:40

Mero expediente - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado intime-se o exequente para, no prazo de 90 (noventa) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF do Executado, ciente de que sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

03/12/2019, 13:40

Conclusos para decisão interlocutória

31/10/2019, 20:02

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/10/2019, 07:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/09/2019, 14:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/08/2019, 16:09

Redistribuição de processo - saída - Processo Digitalizado (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0008128-89.2004.8.24.0045)

13/09/2016, 11:31

Redistribuído por dependência - SAJ - Processo Digitalizado (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0008128-89.2004.8.24.0045)

13/09/2016, 11:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº Dig50171 (processos digitalizados)".

13/09/2016, 11:14

Juntada

26/02/2016, 11:23

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/12/2012, 12:00

Aguardando outros

27/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o advogado exequente, para complementar o endereço indicado, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/06/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 045.04.008128-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

30/05/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - R. h. 1. Cite-se o executado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. A citação deverá ser realizada pelo Correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não requerer de outra forma (art. 8.º, I, da Lei n.º 6.830/80). 2. Inexistindo pagamento da dívida ou garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Em sendo seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). 3. Não sendo encontrado o executado, i-se o exequente para, em 10 dias, dizer o que pretende, sob pena de arquivamento administrativo. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. Palhoça

11/05/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

12/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

12/04/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 15:29

DESPACHO

•03/12/2019, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2016, 11:14

DESPACHO

•26/02/2016, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2016, 11:23