Ação Penal - Procedimento Sumário 0000055-19.2018.8.24.0052 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000055-19.2018.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCIO CAMARGO JESUINO EDITAL Nº 310037191883 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIO CAMARGO JESUINO, CPF: 34894561816, brasileiro, nascido em 24-5-1985, natural de São Paulo/SP, filho de Maurício da Silva Jesuíno e de Vera Lúcia Setúbal Camargo, portador da cédula de identidade n. 15160567-2/PR, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 6 de novembro de 2017, por volta das 16h, na Rua Matos Costa, centro, na cidade de Porto União/SC, o denunciado MÁRCIO CAMARGO JESUÍNO, acompanhado de outra pessoa ainda não identificada, adrede ajustados e com unidade de desígnios, um aderindo à conduta do outro, obtiveram, em favor de ambos, vantagem ilícita consistente no valor de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais) e 01 (um) aparelho celular, marca/modelo Samsung J2 Prime, avaliado em R$ 1.333,79 (mil trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), em prejuízo da vítima Maria de Lourdes Przysiesny, induzindo-a em erro mediante ardil. Para tanto, o masculino não identificado fingiu ter perdido um maço de dinheiro na rua, que logo foi apanhado pelo denunciado MÁRCIO na frente da vítima. MÁRCIO, então, convenceu a ofendida de que conhecia o dono dos valores e pediu que ela entregasse o maço para uma pessoa chamada "Miriam", que trabalharia na empresa "Porto União Crossfit", sendo que receberia R$ 400,00 (quatrocentos reais) de recompensa. O denunciado, ainda, conseguiu convencer a vítima a deixar a sua bolsa com ele, contendo todos os seus pertences e seu salário recém sacado do banco, como forma de "garantia" da entrega do dinheiro, sob a promessa que devolveria posteriormente. Desta maneira, MÁRCIO apropriou-se da bolsa com todos os pertences, deixando a vítima com o maço de dinheiro que se revelou ser um apanhado de papeis envolvo em uma nota de R$ 50,00 (cinquenta reais). Assim agindo, o denunciado MÁRCIO CAMARGO JESUÍNO incorreu nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação. Requer-se, ademais, que a sentença condenatória fixe valor mínimo para a reparação dos danos causados à vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000055-19.2018.8.24.0052/SC

14/12/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Ato ordinatório praticado

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO CAMARGO JESUINO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

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