Execução de Pena de Multa 5005154-40.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OILSON GABRIEL CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RICARDO BENINCA

OAB/SC 023114·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE AMORIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:08

Juntada - Extrato Subconta - 2402201316<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 459,14

07/11/2024, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 05/11/2024 14:48:47

05/11/2024, 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/11/2024, 14:05

Juntada - Extrato Subconta - 2402201316<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/11/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:56

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000005-56.2019.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 63, 64

23/02/2024, 09:35

Expedição de ofício

23/02/2024, 09:35

Transitado em Julgado

23/02/2024, 09:35

Juntada - Extrato Subconta - 2402201316<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/02/2024, 09:33

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:08

Juntada - Extrato Subconta - 2402201316<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 459,14

07/11/2024, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 05/11/2024 14:48:47

05/11/2024, 14:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 12:56

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:14

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/11/2024, 14:05

Juntada - Extrato Subconta - 2402201316<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/11/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:56

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000005-56.2019.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 63, 64

23/02/2024, 09:35

Expedição de ofício

23/02/2024, 09:35

Transitado em Julgado

23/02/2024, 09:35

Juntada - Extrato Subconta - 2402201316<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/02/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/01/2024, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000000532133. Valor transferido: R$ 434,32

16/01/2024, 10:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/01/2024, 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OILSON GABRIEL CARDOSO)

12/01/2024, 14:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/12/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/12/2023, 17:45

Despacho

04/12/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:07

Juntada de Petição

28/11/2023, 14:53

Juntado(a)

28/11/2023, 12:23

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

23/11/2023, 15:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/11/2023, 15:42

Juntado(a)

08/11/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/10/2023, 16:59

Decisão interlocutória

09/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:28

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:41

Juntado(a)

30/08/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/08/2023, 21:32

Despacho

27/07/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 21:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/03/2023, 23:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PUNCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/02/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/02/2023, 13:20

Decretada a revelia

24/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 17:35

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2023, 15:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2023

14/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: OILSON GABRIEL CARDOSO EDITAL Nº 310037195307 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OILSON GABRIEL CARDOSO, brasileiro, nascido em 31.12.1983, natural de Porto Vitória/PR, filho de Aldiva Matte e Vilson Cardoso, portador do RG n. 88209141 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n. 045.690.699-16, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Valor do Débito: R$ 423,20 Data do Cálculo: 01/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da pena de multa imposta na ação penal n. 0000005-56.2019.8.24.0052 ou nomear bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/1984). O executado fica ciente de que: a) decorrido o prazo sem o pagamento da multa ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á a à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da LEP), inclusive de que poderá ser determinada a cobrança mediante desconto no vencimento ou salário do executado, nas hipóteses do artigo 50, § 1º, do Código Penal (art. 168, da LEP); b) no mesmo prazo de 10 dias poderá requerer o pagamento da multa em parcelas mensais, iguais e sucessivas (art. 169 da LEP) e, c: poderá opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 16, caput, da LEF, desde que garantida a execução (art. 16, § 1º, da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005154-40.2022.8.24.0052/SC

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 14:57

Expedição de Edital - citação

13/12/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 09:01

Determinada a citação

01/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 15:18

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:18