Execução de Pena de Multa 5005332-06.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO PINHEIRO MARCARELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão - Determina Sisbajud

31/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/10/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 03:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/01/2025, 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:28

Decisão interlocutória

21/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/10/2023, 12:16

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:10

Todas as movimentações(64)

Decisão - Determina Sisbajud

31/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/10/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:07

27/08/2025, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 03:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/01/2025, 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:28

Decisão interlocutória

21/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/10/2023, 12:16

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:10

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:07

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/09/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2023, 19:50

Expedição de ofício

18/09/2023, 19:49

Juntada de certidão

18/09/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/09/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/09/2023, 13:56

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:53

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/08/2023, 13:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX SANDRO PINHEIRO MARCARELLO)

09/08/2023, 13:00

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/08/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/07/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/07/2023, 16:22

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:24

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/05/2023, 16:02

Decisão interlocutória

02/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 14:18

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2023

14/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEX SANDRO PINHEIRO MARCARELLO EDITAL Nº 310037199122 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005332-06.2022.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$27.997,86; DATA DO CÁLCULO: 24/11/2022. No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 15:38

Juntada de Petição

13/12/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/12/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/12/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2022, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/12/2022, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JANDIA SARMENTO SODER

05/12/2022, 14:00

Expedição de mandado - CNVCEMAN

05/12/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/11/2022, 16:22

Decisão interlocutória

30/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:51

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:51