Execução Fiscal 0000947-73.1998.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 220,91

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ

Autor

RUFINO ARIFA TIGRE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KELLER

OAB/SC 044978·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMBONI

OAB/SC 039389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/04/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

03/03/2026, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2026, 11:52

Determinada a intimação

21/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

04/11/2025, 16:28

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/07/2025, 15:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUFINO ARIFA TIGRE NETO)

22/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064357460. Valor transferido: R$ 24,22

04/06/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064357478. Valor transferido: R$ 4.359,83

03/06/2025, 11:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/05/2025, 19:52

Decisão interlocutória

22/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/05/2025, 13:28

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/04/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

03/03/2026, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2026, 11:52

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:07

21/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

04/11/2025, 16:28

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/07/2025, 15:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUFINO ARIFA TIGRE NETO)

22/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064357460. Valor transferido: R$ 24,22

04/06/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064357478. Valor transferido: R$ 4.359,83

03/06/2025, 11:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/05/2025, 19:52

Decisão interlocutória

22/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/12/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:07

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2023

14/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC EXECUTADO: RUFINO ARIFA TIGRE NETO EDITAL Nº 310037210410 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RUFINO ARIFA TIGRE NETO, CPF/CNPJ: 10545328187, endereço: AVENIDA VIRGINIA FERREIRA, 865 - FLAVIO GARCIA - 79400000 - Coxim (Residencial), FLORIANOPOLIS, SN - EDEL ZONA NOBRE - 88914000 (Residencial) e FLORIANOPOLIS, SN - EDEL ZONA NOBRE - 88914000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 009487797. Valor do Débito: 220,91. Data do Cálculo: 19/01/1998. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000947-73.1998.8.24.0004/SC

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 16:31

Expedição de Edital - citação

13/12/2022, 16:30

Redistribuído por sorteio - (ARU02CV01 para FNSUREF01)

27/07/2021, 17:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUFINO ARIFA TEGRENETO - EXCLUÍDA

29/06/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUFINO ARIFA TIGRE NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/06/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/10/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

01/10/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/09/2020, 01:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/09/2020, 01:01

Juntada de Petição

02/09/2020, 17:23

Processo físico convertido em processo eletrônico

02/09/2020, 17:22

Recebidos os autos

12/12/2019, 16:12

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Ao contrário do que acontece na execução regulada pelo CPC, "para se admitir a citação por edital no processo de execução fiscal, bastam as tentativas frustradas de citação pelos Correios e via Oficial de Justiça; o art. 8º, III, da Lei nº 6.830/80 não exige o prévio exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis para a localização de outro endereço" (STJ - REsp 1348531/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. em 23/10/2012) Assim, conforme requerido, cite-se o requerido, por edital. Deverá o Cartório observar os requisitos do art. 8, IV da Lei 6.830/80. A nomeação de curador especial dar-se-á após a garantia do juízo. Cumpra-se. Dil. legais.

12/12/2019, 15:15

Conclusos para despacho

03/09/2019, 12:20

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0009758-17.2001.8.24.0004 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

05/08/2019, 15:30

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0012145-68.2002.8.24.0004 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

05/08/2019, 15:29

Recebidos os autos

01/08/2019, 17:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DAGA17000092211

18/12/2017, 13:31

Recebidos os autos

27/11/2017, 18:12

Autos entregues em carga ao Advogado

03/10/2017, 14:08

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Petição para Execução Fiscal.

30/03/2017, 17:56

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0009758-17.2001.8.24.0004 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

16/03/2016, 18:20

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0012145-68.2002.8.24.0004 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

16/03/2016, 18:20

Reativado processo suspenso

16/03/2016, 18:19

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Petição - Número: 80005 - Protocolo: DAGA14000064703 - Complemento: Carlos Saturnino Soares Junior

02/03/2015, 14:51

Recebidos os autos

18/11/2014, 14:24

Autos entregues em carga ao Advogado

17/10/2014, 15:49

Certidão emitida - Certifico que é inviável a intimação por AR, pois o endereço de fl.22 está incomplento. Fica intimado o Exequente para informar o número do local onde o executado poderá ser encontrado.

24/09/2014, 15:47

Juntada de Petição

17/09/2014, 17:08

Aguardando petição

15/07/2014, 14:17

Recebimento - SAJ

15/07/2014, 14:11

Carga ao Advogado

10/06/2014, 14:02

Aguardando envio para o Advogado

10/06/2014, 14:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/08/2013, 14:59

Certificado outros - Diante da situação dos autos e em cumprimento da Portaria n. 01/2013 ¿ Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o prévio preparo das diligências necessárias a realização da penhora e avaliação bens por Oficial de Justiça. Dou fé.

05/08/2013, 14:12

Aguardando envio para o Juiz

19/02/2013, 15:19

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2013, 14:48

Aguardando envio para o Juiz

01/09/2011, 14:42

Juntada de petição

26/08/2011, 14:15

Juntada de petição

12/01/2010, 13:25

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 004.02.012145-1 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

31/08/2009, 16:21

Processo arquivado administrativamente

17/09/1998, 09:41

Vista ao Ministério Público para manifestação

14/08/1998, 13:23

Carga ao Advogado

09/07/1998, 11:05

Mandado emitido

25/06/1998, 08:37

Processo distribuído por sorteio

19/01/1998, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 17:23

DECISÃO

•02/09/2020, 17:23