Execução Fiscal 5001270-95.2020.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.066,79

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

ARNALDO ILUMINACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para OLS0201)

12/01/2026, 13:36

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2025, 18:12

Juntada de ofício cumprido

08/01/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/10/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:43

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/08/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 09:19

Despacho

29/07/2024, 09:19

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/06/2024, 09:34

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para OLS0201)

12/01/2026, 13:36

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2025, 18:12

Juntada de ofício cumprido

08/01/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 09:19

01/10/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:43

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/08/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 09:19

Despacho

29/07/2024, 09:19

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/06/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:33

Juntado(a)

04/06/2024, 15:29

Juntado(a)

29/04/2024, 13:16

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/02/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:11

Decisão interlocutória

22/01/2024, 17:11

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/01/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:52

Juntado(a)

21/11/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/11/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/10/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:24

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:23

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/08/2023, 18:10

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

01/07/2023, 19:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNALDO ILUMINACOES LTDA)

01/07/2023, 19:02

Decisão interlocutória

27/06/2023, 14:58

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

27/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2023, 11:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2023, 03:00

Determinada a intimação

10/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 13:42

Conclusos para despacho

07/04/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/03/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2023

14/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: ARNALDO ILUMINACOES LTDA EDITAL Nº 310037209735 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ARNALD O ILUMINACOES LTDA, CNPJ:03848220000168Certidão de Dívida Ativa nº 165. Valor do Débito: 5.066,79. Data do Valor da Ação: 10/07/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001270-95.2020.8.24.0044/SC

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 16:33

Expedição de Edital - citação

13/12/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/09/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

04/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:15

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/07/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/06/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 21:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/06/2022, 15:11

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/03/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/02/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:11

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/01/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 13/08/2021

16/08/2021, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

28/07/2021, 12:08

Expedição de mandado - OLSCEMAN

27/07/2021, 14:52

Juntada de Petição

27/07/2021, 08:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1815535, Subguia 1164171 - Boleto pago (1/1) - R$ 18,04

21/07/2021, 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1815535, Subguia 1164171

20/07/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/07/2021, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:37

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 1126699 - R$ 12,04

17/06/2021, 13:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 1815535 - R$ 17,93

17/06/2021, 13:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

13/02/2021, 02:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21

08/02/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 21

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/01/2021, 17:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS Guia nº 1.126.699 - R$ 8,96

19/01/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: certifico que devolvo o presente mandado, sem lhe dar fiel cumprimento, uma vez que não houve cobrança do valor referente à diligência, sendo que no mandado anterior(n. 310004859196, evento 4), não havia sido cobrada.

19/01/2021, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

18/01/2021, 18:23

Expedição de mandado - OLSCEMAN

18/01/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/01/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/12/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 19:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Motivo: sem lhe dar cumprimento, solicitando a retificação do presente, uma vez que na inicial e na CDA consta o nome do devedor como Arnaldo Rossi ME, não Arnaldo Iluminações Ltda.

28/07/2020, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

20/07/2020, 12:44

Expedição de mandado - OLSCEMAN

15/07/2020, 17:06

Decisão interlocutória

14/07/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2020, 19:52

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 17:15