Execução Fiscal 0902442-37.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.657,82

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

LORENI MARIA DA SILVA

CNPJ

Reu

LORENI MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

14/05/2024, 14:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Expedição de ofício - 1 carta

02/05/2024, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

06/02/2024, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

25/01/2024, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

26/10/2023, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027329686. Valor transferido: R$ 663,87

05/10/2023, 16:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

29/09/2023, 19:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LORENI MARIA DA SILVA)

29/09/2023, 19:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LORENI MARIA DA SILVA)

29/09/2023, 19:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/09/2023, 15:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2023, 15:24

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

26/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENI MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2023, 17:26

Todas as movimentações(93)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

14/05/2024, 14:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Expedição de ofício - 1 carta

02/05/2024, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

06/02/2024, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 06:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 13:39

25/01/2024, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

26/10/2023, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027329686. Valor transferido: R$ 663,87

05/10/2023, 16:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

29/09/2023, 19:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LORENI MARIA DA SILVA)

29/09/2023, 19:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LORENI MARIA DA SILVA)

29/09/2023, 19:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/09/2023, 15:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2023, 15:24

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

26/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENI MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/06/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:46

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/06/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/05/2023, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2023

14/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LORENI MARIA DA SILVA EDITAL Nº 310037216662 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LORENI MARIA DA SILVA, CNPJ: 15493329000109Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 5.657,82. Data do Valor da Ação: 25/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902442-37.2017.8.24.0045/SC

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 17:15

Expedição de Edital - citação

13/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:41

Decisão interlocutória

13/12/2022, 16:41

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/12/2022, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

03/11/2022, 21:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

27/10/2022, 14:27

Expedição de mandado - PACCEMAN

27/10/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/10/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/10/2022, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

11/10/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

22/09/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/09/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

07/07/2022, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

03/11/2021, 17:46

Expedição de mandado - PACCEMAN

03/11/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/11/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

19/10/2021, 19:12

Juntada de certidão

19/10/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 19:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

08/10/2021, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

21/09/2021, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2021, 14:45

Juntada de Petição

21/09/2021, 14:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/08/2021, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 06:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 06:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/09/2019, 06:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/08/2019, 01:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 19:47

Suspensão - art. 40 LEF

23/07/2019, 19:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

23/07/2019, 19:46

Conclusos para decisão interlocutória

02/07/2019, 17:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/02/2019, 02:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Desconhecido]).

11/02/2019, 09:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/01/2018, 18:19

Juntada

27/01/2018, 18:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802448059TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Loreni Maria da Silva Me

24/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/01/2018, 17:04

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

17/01/2018, 17:03

Conclusos para despacho

25/01/2017, 19:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/01/2017, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 12:50

DECISÃO

•23/07/2019, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 07:08

DESPACHO

•17/01/2018, 15:03