Procedimento Comum Cível 0066549-25.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 74.019,04

14/10/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/10/2024, 02:17

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 10/10/2024 17:56:10

10/10/2024, 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/10/2024, 14:50

Juntada - Extrato Subconta - 0703807198<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:09

Despacho

04/10/2024, 14:09

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:14

Juntada - Extrato Subconta - 0703807198<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/08/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/08/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/08/2024, 02:10

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços

02/08/2024, 12:08

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 74.019,04

14/10/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/10/2024, 02:17

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 10/10/2024 17:56:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 18:20

10/10/2024, 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/10/2024, 14:50

Juntada - Extrato Subconta - 0703807198<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:09

Despacho

04/10/2024, 14:09

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:14

Juntada - Extrato Subconta - 0703807198<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/08/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/08/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/08/2024, 02:10

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços

02/08/2024, 12:08

Juntada de Petição

02/08/2024, 10:58

Juntada de Petição

02/08/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:20

Despacho

24/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/04/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

30/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:23

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2024, 18:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

31/01/2024, 17:20

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

31/01/2024, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

31/01/2024, 17:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

31/01/2024, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

31/01/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/10/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 15:38

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 00665492520068240038

28/08/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR: EDUARDO BUZZI PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: Vanessa Cristina do Nascimento Kalef APELANTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: Paulo Camargo Tedesco (OAB SP234916) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de dezembro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0066549-25.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

14/12/2022, 00:00

Juntada de Petição

06/12/2021, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/03/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/02/2021, 10:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2021, 10:26

Certidão emitida - Genérico

07/11/2018, 18:16

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:01

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:01

Remessa ao Tribunal de Justiça

04/11/2010, 19:11

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

04/11/2010, 16:55

Juntada de contrarrazões - 009785

04/11/2010, 16:49

Juntada de petição - 017614

04/11/2010, 16:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/11/2010 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/11/2010 em virtude de alteração na tabela de feriados

19/10/2010, 20:07

Recebimento - SAJ

14/10/2010, 17:44

Carga ao Advogado

14/10/2010, 14:04

Aguardando envio para o Advogado

14/10/2010, 14:04

Juntada de outros - Autorização

14/10/2010, 14:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0626/2010 Data da Publicação: 13/10/2010 Número do Diário: 1026 Página:

13/10/2010, 15:06

Aguardando publicação - Relação: 0626/2010 Teor do ato: Recebo as apelações (fls. 292-311/312-330), em seus efeitos devolutivo e suspensivo, eis que presentes os pressupostos recursais. Intimem-se, pois, os apelados para apresentarem contrarrazões no prazo legal. Após, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Advogados(s): Diva Maria Machado Schlindwein (OAB 008.543/SC), Glaucia Vieira Marins de Souza (OAB 022.520-A/PR)

08/10/2010, 13:15

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/10/2010, 12:42

Recebimento - SAJ

07/10/2010, 12:34

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo as apelações (fls. 292-311/312-330), em seus efeitos devolutivo e suspensivo, eis que presentes os pressupostos recursais. Intimem-se, pois, os apelados para apresentarem contrarrazões no prazo legal. Após, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

01/10/2010, 17:05

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2010, 15:00

Aguardando envio para o Juiz

01/10/2010, 13:02

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2010, 15:40

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) Recurso de Apelação de fls. 312/330 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 20/08/2010 e término em 03/09/2010, tendo sido protocolado(a) em 02/09/2010.

24/09/2010, 15:33

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) Recurso de Apelação de fls. 292/311 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 20/08/2010 e término em 20/09/2010, tendo sido protocolado(a) em 17/09/2010.

24/09/2010, 15:26

Juntada de apelação - Protocolo: 436894

24/09/2010, 15:23

Juntada de apelação - Protocolo: 230070

24/09/2010, 15:16

Recebimento - SAJ

17/08/2010, 16:38

Concluso para despacho - SAJ

13/08/2010, 14:19

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2010, 12:11

Aguardando envio para o Juiz

09/08/2010, 14:22

Certificada a tempestividade - Certifico que o embargos e delcaração de fls. 286 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 29/07/2010 e término em 02/08/2010, tendo sido protocolado(a) em 02/08/2010.

09/08/2010, 14:17

Juntada de embargos de declaração/infringentes - 5256

09/08/2010, 14:15

Processo entranhado - Entranhado o processo 038.06.066549-9/001 - Embargos de Declaração

03/08/2010, 13:32

Aguardando petição

02/08/2010, 15:50

Certidão emitida - Intimação em Cartório

02/08/2010, 15:47

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/07/2010, 15:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0430/2010 Data da Publicação: 28/07/2010 Número do Diário: 973 Página:

28/07/2010, 14:28

Aguardando publicação - Relação: 0430/2010 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), o pedido formulado na presente ação para, reconhecendo a incidência do ISS sobre as operações descritas nas Notificações de Tributos n.º 124/01 e 125/01, ANULAR PARCIALMENTE a Notificação n.º 125/01 no tocante à alíquota de 8% (oito por cento) aplicada para a elaboração do cálculo da quantia devida, o qual deverá observar a incidência da alíquota de 5%. Condeno os litigantes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada parte. Em razão da sucumbência recíproca, deixo de fixar os honorários advocatícios, ficando cada parte responsável pelo pagamento dos honorários de seu patrono. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se, dando-se as devidas baixas no sistema. Advogados(s): Diva Maria Machado Schlindwein (OAB 008.543/SC), Adilson de Castro Junior (OAB 015.275/SC)

26/07/2010, 13:16

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/07/2010, 17:04

Publicação e registro da sentença

02/07/2010, 17:02

Recebimento - SAJ

02/07/2010, 16:09

Sentença - Procedência parcial do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), o pedido formulado na presente ação para, reconhecendo a incidência do ISS sobre as operações descritas nas Notificações de Tributos n.º 124/01 e 125/01, ANULAR PARCIALMENTE a Notificação n.º 125/01 no tocante à alíquota de 8% (oito por cento) aplicada para a elaboração do cálculo da quantia devida, o qual deverá observar a incidência da alíquota de 5%. Condeno os litigantes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada parte. Em razão da sucumbência recíproca, deixo de fixar os honorários advocatícios, ficando cada parte responsável pelo pagamento dos honorários de seu patrono. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se, dando-se as devidas baixas no sistema.

02/07/2010, 16:00

Juntada de ofício - Ofício encaminhando cópia da decisão proferida no AI 2007.005900-4.

03/03/2009, 13:59

Concluso para despacho - SAJ

23/04/2008, 13:40

Aguardando envio para o Juiz

18/04/2008, 15:24

Aguardando envio para o Juiz

04/04/2008, 16:19

Certidão emitida - Abertura de Volume

04/04/2008, 16:04

Certidão emitida - Encerramento de Volume

04/04/2008, 16:03

Juntada de petição - protocolo 019187 e 012077

03/04/2008, 17:43

Aguardando petição

14/03/2008, 17:17

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o requerente, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls.233/234 dos autos.

26/02/2008, 08:41

Juntada de petição - protocolo 141588

26/02/2008, 08:36

Recebimento - SAJ

20/02/2008, 18:05

Carga ao Advogado - retirado pela OAB Renan Dias

20/02/2008, 14:11

Aguardando envio para o Advogado

20/02/2008, 14:11

Juntada de outros - autorização de Leonardo C. Garcia

20/02/2008, 14:09

Recebimento - SAJ

20/02/2008, 13:26

Carga ao Advogado

20/02/2008, 13:06

Aguardando envio para o Advogado

20/02/2008, 13:05

Juntada de outros - de autorização p/ carga rápida

20/02/2008, 13:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0014/2008 Data da Publicação: 19/02/2008 Número do Diário: 384 Página: 404/405

19/02/2008, 13:22

Aguardando publicação - Relação: 0014/2008 Teor do ato: R.h. Intime-se o réu do depósito realizado às fls. 193/194. Intime-se o autor para, querendo, apresentar impugnação em 10(dez) dias. URGÊNCIA. Advogados(s): Diva Maria Machado Schlindwein (OAB 008.543/SC), Antônio Carlos Efing (OAB 020.051-A/SC)

15/02/2008, 17:27

Aguardando publicação - Aguardando publicação na rel. 14/2008

15/02/2008, 14:14

Recebimento - SAJ

15/02/2008, 14:14

Despacho outros - R.h. Intime-se o réu do depósito realizado às fls. 193/194. Intime-se o autor para, querendo, apresentar impugnação em 10(dez) dias. URGÊNCIA.

11/02/2008, 17:13

Juntada de petição - 4801

11/02/2008, 15:25

Concluso para despacho - SAJ

09/07/2007, 19:08

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2007, 18:23

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação retro, no prazo de 10 (dez) dias.

04/07/2007, 17:58

Juntada de contestação - protocolo 52261

04/07/2007, 17:57

Juntada de petição - Protocolo nº35269

11/05/2007, 14:51

Aguardando decurso do prazo

20/04/2007, 14:56

Juntada de mandado

20/04/2007, 14:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

11/04/2007, 13:35

Juntada de petição - Protocolo unificado nº216188

09/04/2007, 18:50

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 11/04/2007

03/04/2007, 13:58

Juntada de petição

08/03/2007, 13:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0002/2007 Data da Publicação: 12/02/2007 Data da Circulação: 12/02/2007 Número do Diário: 144 Página: 723/727

12/02/2007, 13:39

Aguardando publicação - Relação: 0002/2007 Teor do ato: Isto posto, indefiro o pedido liminar. I-se o autor dessa e para no prazo de 10 dias emendar a inicial corrigindo o valor da causa e recolhendo a diferença das custas iniciais daí decorrentes. Após, cite-se. Advogados(s): Adilson de Castro Junior (OAB 018.435/PR)

08/02/2007, 16:02

Aguardando publicação

11/01/2007, 17:06

Aguardando publicação - Aguardando publicação na rel.

08/01/2007, 14:44

Recebimento - SAJ

08/01/2007, 14:39

Decisão negando antecipação de tutela - Isto posto, indefiro o pedido liminar. I-se o autor dessa e para no prazo de 10 dias emendar a inicial corrigindo o valor da causa e recolhendo a diferença das custas iniciais daí decorrentes. Após, cite-se.

21/12/2006, 16:02

Concluso para despacho - SAJ

20/12/2006, 14:14

Aguardando envio para o Juiz

20/12/2006, 13:57

Aguardando autuação

20/12/2006, 13:54

Recebimento - SAJ

20/12/2006, 13:25

Processo distribuído por sorteio

20/12/2006, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 16:02