Embargos à Execução 0024901-75.2013.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 483.437,82

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA

CNPJ

Autor

MARIA BORGHEZAN

CPF

Autor

JAISON ALBERTON DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DANIELA RIGHETTO SCHUCH NASCIMENTO

CPF

Autor

RODRIGO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ VLADEMIR MEISTER

OAB/SC 007546·CPF·Representa: Autor

CRISPIM & MEISTER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 026964·CPF·Representa: Autor

RUY COPPOLA JUNIOR

OAB/SP 165859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA

CNPJ

Autor

MARIA BORGHEZAN

CPF

Autor

JAISON ALBERTON DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DANIELA RIGHETTO SCHUCH NASCIMENTO

CPF

Autor

RODRIGO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AMALIA DAL BO MACCARI DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO ABC BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/05/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/05/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/05/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/05/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/05/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/05/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/05/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 107, 106, 104, 102 e 108

17/05/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:36

Indeferido o pedido

09/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:36

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

05/06/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/05/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/05/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 12:56

17/05/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/05/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/05/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/05/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/05/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 107, 106, 104, 102 e 108

17/05/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:36

Indeferido o pedido

09/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/12/2023, 01:09

Conclusos para despacho

06/12/2023, 18:59

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 89, 94, 93 e 95

06/12/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 15:56

Despacho

24/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 15:56

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

22/09/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/09/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 61, 62, 63, 64, 65, 77, 75, 78, 80, 79 e 81

18/09/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:40

Despacho

04/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:40

Juntada de Petição

02/09/2023, 00:05

Juntada de Petição

02/09/2023, 00:05

Juntada de Petição

02/09/2023, 00:05

Juntada de Petição

02/09/2023, 00:05

Juntada de Petição

02/09/2023, 00:05

Juntada de Petição

02/09/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

25/08/2023, 23:59

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:51

Decisão interlocutória

15/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:11

Juntada de Petição

21/07/2023, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/06/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/06/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/06/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/06/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/06/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 45, 44, 43, 46 e 42

14/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:37

Determinada a intimação

05/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:28

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:43

Juntado(a)

27/04/2023, 14:38

Juntado(a)

27/04/2023, 14:35

Juntada de Petição

05/04/2023, 19:46

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CV Número: 00249017520138240020

05/04/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BORGHEZAN. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON ALBERTON DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA RIGHETTO SCHUCH NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMALIA DAL BO MACCARI DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA ADVOGADO: JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775) ADVOGADO: RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535) APELADO: BANCO ABC BRASIL S.A. ADVOGADO: FILIPPO DURAES DEL PADRE (OAB SP473803) ADVOGADO: RUY COPPOLA JUNIOR (OAB SP165859) INTERESSADO: MARIA BORGHEZAN INTERESSADO: JAISON ALBERTON DO NASCIMENTO INTERESSADO: DANIELA RIGHETTO SCHUCH NASCIMENTO INTERESSADO: RODRIGO DO NASCIMENTO INTERESSADO: AMALIA DAL BO MACCARI DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de dezembro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0024901-75.2013.8.24.0020/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

14/12/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/03/2021, 16:27

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

19/05/2015, 15:21

Recebidos os autos

13/04/2015, 14:46

Conclusos para despacho

30/03/2015, 17:48

Recebidos os autos

27/11/2014, 16:26

Conclusos para despacho

25/11/2014, 12:18

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: WCMA14100128894

24/11/2014, 15:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :5162/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: 1962 Página:

23/09/2014, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 5162/2014 Teor do ato: (...) Ante o exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios. P. R. Intimem-se. Advogados(s): Jose Vlademir Meister (OAB 7546/SC), Ruy Coppola Júnior (OAB 165.859/SP)

19/09/2014, 15:16

Certificado a publicação e registro da sentença

17/09/2014, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - (...) Ante o exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios. P. R. Intimem-se.

16/09/2014, 18:24

Conclusos para despacho

15/09/2014, 12:46

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) embargos de declaração de fls. 267/271 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 06/08/14 e término em 11/08/14, tendo sido protocolado(a) em 11/08/14.

12/09/2014, 18:40

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0114619-49.2014.8.24.0020 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal:

12/09/2014, 18:37

Recurso interposto - 0114619-49.2014.8.24.0020 - Embargos de Declaração

01/09/2014, 16:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 25/08/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/08/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados

14/08/2014, 19:25

Recebimento pelo Cartório

07/08/2014, 16:33

Carga ao Advogado - Zelei Crispim da Rosa

06/08/2014, 17:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0556/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1927 Página:

05/08/2014, 13:05

Aguardando publicação - Relação: 0556/2014 Teor do ato: [...] Ante o exposto: I - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido revisional para, tão-somente: 1) afastar a comissão de permanência, fixando o INPC como índice de correção para o contrato; 2) compensar, ou mesmo repetir, de forma simples, os valores cobrados a maior, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença; 3) Tendo o réu decaído de parte mínima do pedido, CONDENO o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor do débito, nos termos do § 3º, do artigo 20, do CPC; II - ACOLHO EM PARTE os presentes embargos à execução para revisar cláusulas de mora do contrato em comento, RECONHECENDO o excesso havido, e, em consequência, ajustar o valor exequendo à quantia resultante do cálculo a ser apurado, esclarecendo-se, por oportuno, que existirá título judicial exequente, ora embargado, somente se restar comprovada a existência de crédito a seu favor, em decorrência da revisão havida. Tendo o embargado decaído de parte mínima do pedido, CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor exequendo, nos termos do § 3º, do art. 20, do CPC; III - JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na medida cautelar, tornando definitiva a liminar deferida nos autos, CONDENANDO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.200,00, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 20, do CPC. IV - JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na ação declaratória, CONDENANDO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.200,00, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 20, do CPC. P. R. I. Advogados(s): Ruy Coppola Júnior (OAB 165.859/SP), José Vlademir Meister (OAB 007.546/SC)

01/08/2014, 13:55

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/07/2014, 16:54

Publicação e registro da sentença

31/07/2014, 16:43

Sentença - Procedência do pedido - [...] Ante o exposto: I - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido revisional para, tão-somente: 1) afastar a comissão de permanência, fixando o INPC como índice de correção para o contrato; 2) compensar, ou mesmo repetir, de forma simples, os valores cobrados a maior, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença; 3) Tendo o réu decaído de parte mínima do pedido, CONDENO o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor do débito, nos termos do § 3º, do artigo 20, do CPC; II - ACOLHO EM PARTE os presentes embargos à execução para revisar cláusulas de mora do contrato em comento, RECONHECENDO o excesso havido, e, em consequência, ajustar o valor exequendo à quantia resultante do cálculo a ser apurado, esclarecendo-se, por oportuno, que existirá título judicial exequente, ora embargado, somente se restar comprovada a existência de crédito a seu favor, em decorrência da revisão havida. Tendo o embargado decaído de parte mínima do pedido, CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor exequendo, nos termos do § 3º, do art. 20, do CPC; III - JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na medida cautelar, tornando definitiva a liminar deferida nos autos, CONDENANDO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.200,00, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 20, do CPC. IV - JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na ação declaratória, CONDENANDO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.200,00, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 20, do CPC. P. R. I.

28/07/2014, 14:37

Aguardando outros

11/12/2013, 12:41

Despacho outros - Apense-se aos autos 020.12.022444-5. Após, voltem.

29/11/2013, 15:27

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 020.13.025503-3 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução

25/11/2013, 14:48

Recebimento - SAJ

22/11/2013, 18:12

Processo distribuído por dependência

21/11/2013, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:28

Sentença - Outro processo

•05/04/2023, 16:46