Procedimento Comum Cível 0300375-55.2016.8.24.0055 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300375-55.2016.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5724126, Subguia 2984440 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,10

12/09/2023, 09:11

Baixa Definitiva

30/06/2023, 15:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 174

30/06/2023, 15:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5724122, Subguia 2984436 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,10

30/06/2023, 09:04

Juntada de Petição

23/06/2023, 17:31

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 174

11/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN01

01/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2023. Parte VANESSA CHABEREK CRESTANI, Guia 5724126, Subguia 2984440

01/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOCEANI MARIA GUEBUR CHABEREK, Guia 5724124, Subguia 2984439

01/06/2023, 16:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE CARLOS CHABEREK

01/06/2023, 16:56

Juntada - Guia Gerada - VANESSA CHABEREK CRESTANI - Guia 5724126 - R$ 28,10

01/06/2023, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 16:56

Juntada - Guia Gerada - JOCEANI MARIA GUEBUR CHABEREK - Guia 5724124 - R$ 28,10

01/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CARLOS CHABEREK, Guia 5724123, Subguia 2984438

01/06/2023, 16:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 14:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0815/2016 Teor do ato: I. INDEFIRO o requerimento formulado pelo autor às fls. 201-202 visando a expedição de carta precatória para citação da ré Joceani Guebur Chaberek, pois, conforme consta no AR de fl. 96, esta é pessoa falecida. Portanto, INTIME-SE o demandante para que se manifeste a respeito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. II. Considerando que o réu José Carlos Chaberek compareceu espontaneamente aos autos (fl. 111), INDEFIRO o requerimento de fls. 201-202 visando a expedição de carta precatória para sua citação.III. INTIME-SE a ré Madefort Comércio de Materiais de Construção Ltda. para que regularize sua representação nos autos, apresentando instrumento procuratório juntamente com cópia de seu ato constitutivo (e alteração contratual se for o caso), no prazo de 10 (dez) dias.IV. Diante da juntada em duplicidade da peça contestatória pela pessoa jurídica demandada (fls. 114-155 e fls. 157-198), TORNE-SE sem efeito o último petitório protocolizado, renumerando-se posteriormente os autos. V. A gratuidade judiciária, por força de norma constitucional expressa (art. 5°, LXXIV, da CF), será concedida apenas àqueles que comprovarem "insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios" (art. 98 do CPC), não bastando, para tanto, apenas a declaração de pobreza admitida pela legislação infraconstitucional "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade" (art. 99, § 2º, do CPC). Ademais, dispõe a Súmula 481 do STJ que somente "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais."No caso dos autos, foi apresentada apenas uma declaração de hipossuficiência em nome de José Carlos Chaberek (fl. 124), a qual, logicamente, não se presta para demonstrar a vulnerabilidade econô

16/09/2016, 18:40

Mero expediente - SAJ - I. INDEFIRO o requerimento formulado pelo autor às fls. 201-202 visando a expedição de carta precatória para citação da ré Joceani Guebur Chaberek, pois, conforme consta no AR de fl. 96, esta é pessoa falecida. Portanto, INTIME-SE o demandante para que se manifeste a respeito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. II. Considerando que o réu José Carlos Chaberek compareceu espontaneamente aos autos (fl. 111), INDEFIRO o requerimento de fls. 201-202 visando a expedição de carta precatória para sua citação.III. INTIME-SE a ré Madefort Comércio de Materiais de Construção Ltda. para que regularize sua representação nos autos, apresentando instrumento procuratório juntamente com cópia de seu ato constitutivo (e alteração contratual se for o caso), no prazo de 10 (dez) dias.IV. Diante da juntada em duplicidade da peça contestatória pela pessoa jurídica demandada (fls. 114-155 e fls. 157-198), TORNE-SE sem efeito o último petitório protocolizado, renumerando-se posteriormente os autos. V. A gratuidade judiciária, por força de norma constitucional expressa (art. 5°, LXXIV, da CF), será concedida apenas àqueles que comprovarem "insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios" (art. 98 do CPC), não bastando, para tanto, apenas a declaração de pobreza admitida pela legislação infraconstitucional "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade" (art. 99, § 2º, do CPC). Ademais, dispõe a Súmula 481 do STJ que somente "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais."No caso dos autos, foi apresentada apenas uma declaração de hipossuficiência em nome de José Carlos Chaberek (fl. 124), a qual, logicamente, não se presta para demonstrar a vulnerabilidade econômica financeira da pessoa jurídica.Dito isso, INTIME-S

14/09/2016, 19:24

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Partes do Processo(6)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5724126, Subguia 2984440 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,10

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 174

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5724122, Subguia 2984436 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,10

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 174

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2023. Parte VANESSA CHABEREK CRESTANI, Guia 5724126, Subguia 2984440

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOCEANI MARIA GUEBUR CHABEREK, Guia 5724124, Subguia 2984439

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE CARLOS CHABEREK

Juntada - Guia Gerada - VANESSA CHABEREK CRESTANI - Guia 5724126 - R$ 28,10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Gerada - JOCEANI MARIA GUEBUR CHABEREK - Guia 5724124 - R$ 28,10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CARLOS CHABEREK, Guia 5724123, Subguia 2984438

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