Mandado de Segurança Criminal 5059975-53.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RACLI LIMPEZA URBANA LTDA

CNPJ

Autor

NORIVAL COMANDOLLI

CPF

Autor

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIUMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2023, 17:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

08/03/2023, 14:24

Custas Satisfeitas - Parte: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

08/03/2023, 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: RACLI LIMPEZA URBANA LTDA

08/03/2023, 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: NORIVAL COMANDOLLI

08/03/2023, 14:23

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

07/03/2023, 10:24

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2023

07/03/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/02/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2023, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2023, 16:19

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

10/03/2023, 17:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

08/03/2023, 14:24

Custas Satisfeitas - Parte: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

08/03/2023, 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: RACLI LIMPEZA URBANA LTDA

08/03/2023, 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: NORIVAL COMANDOLLI

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•02/02/2023, 17:58

08/03/2023, 14:23

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

07/03/2023, 10:24

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2023

07/03/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/02/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2023, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2023, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

06/02/2023, 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/02/2023, 17:58

Despacho

19/01/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: RACLI LIMPEZA URBANA LTDA ADVOGADO: GEISA SEVERINO DE FAVERI (OAB SC045596) ADVOGADO: Karen Alice de Souza Hernández Freitas (OAB SC022698) ADVOGADO: MAURÍCIO URIARTE FRANCISCO (OAB SC006873) IMPETRANTE: NORIVAL COMANDOLLI ADVOGADO: GEISA SEVERINO DE FAVERI (OAB SC045596) ADVOGADO: Karen Alice de Souza Hernández Freitas (OAB SC022698) ADVOGADO: MAURÍCIO URIARTE FRANCISCO (OAB SC006873) IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RENATA LOCH INTERESSADO: RODOLFO BACK LOCH INTERESSADO: WOIMER LOCH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de dezembro de 2022. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Criminal Nº 5059975-53.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

14/12/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 20:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49

13/12/2022, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/12/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

18/11/2022, 15:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402

08/11/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/11/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/11/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2022, 20:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50140934220218240020/SC referente ao evento 58

03/11/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:21

Determinada Requisição de Informações

24/10/2022, 17:20

Determinada Requisição de Informações

24/10/2022, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0402 -> CAMCRI4

24/10/2022, 15:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0304 para GCRI0402) - processo: 50589093820228240000

21/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0304

21/10/2022, 16:02

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WOIMER LOCH. Justiça gratuita: Não requerida.

21/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODOLFO BACK LOCH. Justiça gratuita: Não requerida.

21/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA LOCH. Justiça gratuita: Não requerida.

21/10/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:47

Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

21/10/2022, 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 283172, Subguia 60800 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

21/10/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 283172, Subguia 60800

19/10/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 11:36

Juntada - Guia Gerada - RACLI LIMPEZA URBANA LTDA - Guia 283172 - R$ 206,61

19/10/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 13:47