Execução Fiscal 0001165-13.2010.8.24.0059 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2010

Valor da Causa

R$ 670,91

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Carlos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO/SC

CNPJ

Autor

CLODOALDO BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO LAERCIO CARVALHO DE MEDEIROS

OAB/SC 068023·CPF·Representa: Autor

SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE

OAB/SC 036294·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5625172, Subguia 2935791 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,00

23/05/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CLODOALDO BORBA, Guia 5625172, Subguia 2935791

18/05/2023, 14:53

Juntada - Guia Gerada - CLODOALDO BORBA - Guia 5625172 - R$ 63,00

18/05/2023, 14:53

Baixa Definitiva

12/05/2023, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 66,67

11/05/2023, 10:54

Expedição de Alvará

26/04/2023, 18:34

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 17:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/02/2023, 14:52

Baixa Definitiva

27/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/02/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/01/2023, 23:59

Todas as movimentações(172)

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5625172, Subguia 2935791 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,00

23/05/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CLODOALDO BORBA, Guia 5625172, Subguia 2935791

18/05/2023, 14:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 12:50

Juntada - Guia Gerada - CLODOALDO BORBA - Guia 5625172 - R$ 63,00

18/05/2023, 14:53

Baixa Definitiva

12/05/2023, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 66,67

11/05/2023, 10:54

Expedição de Alvará

26/04/2023, 18:34

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 17:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/02/2023, 14:52

Baixa Definitiva

27/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/02/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 15/12/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2022

15/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO EXECUTADO: CLODOALDO BORBA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número 00011651320108240059, nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001165-13.2010.8.24.0059/SC

15/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2022

14/12/2022, 13:27

Expedição de Edital - intimação

14/12/2022, 13:26

Decisão interlocutória

20/11/2022, 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2830192, Subguia 2359605 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 162,72

25/10/2022, 14:03

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:13

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CLODOALDO BORBA, Guia 2830192, Subguia 2359605

19/10/2022, 17:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 16/12/2021 14:05:36)

19/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CLODOALDO BORBA, Guia 2830192, Subguia 1553904

19/10/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141

16/10/2022, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 166,00

11/10/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141

06/10/2022, 23:59

Expedição de Alvará

26/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:27

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2022, 15:22

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

20/09/2022, 12:23

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SRLUN

19/09/2022, 17:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SRLUN -> DCJE

19/09/2022, 16:59

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2022, 16:58

Despacho

18/09/2022, 16:58

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/04/2022, 01:14

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

22/02/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

07/01/2022, 12:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SRLUN

16/12/2021, 14:06

Juntada - Guia Gerada - CLODOALDO BORBA - Guia 2830192 - R$ 136,63

16/12/2021, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC

16/12/2021, 14:05

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC - Guia 932990 - R$ 23,30

16/12/2021, 14:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SRLUN -> DCJE

16/12/2021, 13:48

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2021, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2021, 13:27

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:22

Transitado em Julgado

16/12/2021, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/11/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 18:24

Juntada de Petição

06/05/2021, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/01/2021, 01:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

15/12/2020, 03:03

Homologada a Transação

24/11/2020, 17:03

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

19/11/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/11/2020, 07:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/11/2020, 13:07

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC Guia nº 932.990 - R$ 20,16

12/11/2020, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 19:47

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/10/2020, 19:45

Expedição de ofício - 1 carta

16/10/2020, 19:43

Juntada de certidão

16/10/2020, 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO - EXCLUÍDA

16/10/2020, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2020, 18:24

Juntada - Peças Digitalizadas

01/09/2020, 17:37

Juntada - Peças Digitalizadas

26/08/2020, 14:37

Determinada a intimação

15/06/2020, 21:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2020, 08:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

05/05/2020, 01:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

24/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/04/2020, 13:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2020, 13:09

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSRL.19.10001350-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/04/2019 14:57

10/04/2019, 15:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 3036 Página:

09/04/2019, 12:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2019 Teor do ato: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos memória de cálculo atualizada da dívida. Empós, RETORNEM-ME os autos conclusos, para análise do pedido de p. 62.Cumpra-se. Advogados(s): Sonia Bernadete Marra Galante (OAB 36294/SC), Doalcei D. Maurer (OAB 8077/SC)

05/04/2019, 14:01

Certidão emitida - CERTIFICO que os presentes autos aguardam manifestação do credor acerca do despacho de p. 64. O referido é verdade e dou fé.

04/04/2019, 18:17

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos memória de cálculo atualizada da dívida. Empós, RETORNEM-ME os autos conclusos, para análise do pedido de p. 62.Cumpra-se.

10/12/2018, 21:42

Conclusos para despacho

07/11/2018, 13:17

Conclusos para despacho

02/05/2018, 09:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSRL.18.10001157-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 20/03/2018 18:22

20/03/2018, 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0179/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2780 Página:

16/03/2018, 21:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0179/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2780 Página:

16/03/2018, 21:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2018 Teor do ato: Fica intimado o credor para, querendo, dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio o processo será arquivado administrativamente pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma determinada à página 59, até 08.11.2018. Advogados(s): Sonia Bernadete Marra Galante (OAB 36294/SC)

15/03/2018, 20:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais e a importação dos arquivos multimídia (caso houver), motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta nº 03/2013.Outrossim, informa-se que os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na Caixa PFA nº 69/2018. Advogados(s): Sonia Bernadete Marra Galante (OAB 36294/SC)

15/03/2018, 20:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o credor para, querendo, dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio o processo será arquivado administrativamente pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma determinada à página 59, até 08.11.2018.

15/03/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais e a importação dos arquivos multimídia (caso houver), motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta nº 03/2013.Outrossim, informa-se que os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na Caixa PFA nº 69/2018.

15/03/2018, 16:59

Juntada de consulta Renajud

15/03/2018, 16:53

Juntada de documento

15/03/2018, 16:52

documento digitalizado

15/03/2018, 16:52

Reativado processo suspenso

15/03/2018, 16:50

Juntada

06/03/2018, 19:55

Recebidos os autos

09/03/2017, 16:19

Autos entregues em carga ao Advogado

15/02/2017, 16:33

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSRL.17.10000310-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/01/2017 13:33

15/02/2017, 16:08

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Até 08.11.2013

06/05/2013, 19:06

Aguardando outros - 20

17/04/2013, 16:37

Aguardando petição - 160

02/04/2013, 18:31

Recebimento - SAJ

02/04/2013, 18:24

Carga ao Advogado

26/03/2013, 15:50

Processo suspenso - SAJ - Até 08.11.2013

13/11/2012, 17:15

Aguardando outros - 223

12/11/2012, 16:58

Recebimento - SAJ

09/11/2012, 18:27

Decisão det. suspensão - execução frustrada - Ante a situação dos autos, defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se administrativamente pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Saliento que a qualquer tempo a parte exequente poderá dar andamento ao feito. Intimem-se.

08/11/2012, 15:32

Concluso para despacho - SAJ

08/11/2012, 12:11

Aguardando envio para o Juiz

06/11/2012, 17:14

Juntada de petição - Pedido de arquivamento administrativo

24/10/2012, 14:04

Recebimento - SAJ

22/10/2012, 12:50

Carga ao Advogado

18/10/2012, 14:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0190/2012 Data da Publicação: 10/10/2012 Número do Diário: 1494 Página:

10/10/2012, 12:19

Aguardando publicação - Relação: 0190/2012 Teor do ato: Observa-se que foi realizada penhora sobre créditos do veículo Gol, consonante folha 72 verso, contudo, referido bem não pertencia ao executado, conforme consulta de veículos à folha 73. Posteriormente, em consulta realizada pelo sistema Renajud, também não foi encontrado veículos em nome da parte executada (fl. 87). Destarte, declaro nula a penhora realizada à folha 72 verso, vez que referido veículo não é de propriedade da parte executada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se administrativamente. Advogados(s): Altino Josué Gonçalves (OAB 008.013/SC)

08/10/2012, 19:12

Aguardando cumprir despacho - 74

05/09/2012, 18:20

Certificado outros - Certifico que procedi a renumeração das folhas processuais a partir da fl. 07, face a numeração errônea que ocasionou a quebra da sequencia lógica do processo em decorrência de erro de grafia e falta de conferência da numeração anterior.

04/09/2012, 13:23

Recebimento - SAJ

31/08/2012, 19:03

Despacho outros - Observa-se que foi realizada penhora sobre créditos do veículo Gol, consonante folha 72 verso, contudo, referido bem não pertencia ao executado, conforme consulta de veículos à folha 73. Posteriormente, em consulta realizada pelo sistema Renajud, também não foi encontrado veículos em nome da parte executada (fl. 87). Destarte, declaro nula a penhora realizada à folha 72 verso, vez que referido veículo não é de propriedade da parte executada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se administrativamente.

23/08/2012, 14:24

Concluso para despacho - SAJ

23/08/2012, 10:07

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2012, 15:19

Juntada de outros - petição eletrônica (intermediária)

17/08/2012, 17:39

Recebimento - SAJ

08/08/2012, 16:16

Carga ao Advogado

05/07/2012, 14:01

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0092/2012 Data da Publicação: 08/06/2012 Número do Diário: 1407 Página: 1093/1098

08/06/2012, 13:36

Aguardando publicação - Relação: 0092/2012 Teor do ato: 1. Defiro o requerimento da parte exequente para a penhora de veículo de propriedade da parte executada, por meio do convênio firmado entre o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ (RENAJUD). Vale destacar, ainda, a preferência legal do veículo em relação aos demais bens passíveis de penhora, à exceção de dinheiro (CPC, art. 655, II). 1.1 Encaminhada a requisição eletrônica nesta data, conforme documento anexo, restou ela negativa. 2. Assim, considerando-se que a tentativa de penhora on-line de valores também já havia sido inexitosa, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo. 2.1 Escoado o prazo supra in albis, arquivem-se os autos administrativamente pelo prazo de 05 (cinco) anos, independente de nova conclusão. São Carlos Advogados(s): Altino Josué Gonçalves (OAB 008.013/SC)

05/06/2012, 16:51

Aguardando outros - Rel.92

01/06/2012, 14:00

Aguardando cumprir despacho

30/04/2012, 16:12

Recebimento - SAJ

30/04/2012, 15:38

Despacho outros - 1. Defiro o requerimento da parte exequente para a penhora de veículo de propriedade da parte executada, por meio do convênio firmado entre o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ (RENAJUD). Vale destacar, ainda, a preferência legal do veículo em relação aos demais bens passíveis de penhora, à exceção de dinheiro (CPC, art. 655, II). 1.1 Encaminhada a requisição eletrônica nesta data, conforme documento anexo, restou ela negativa. 2. Assim, considerando-se que a tentativa de penhora on-line de valores também já havia sido inexitosa, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo. 2.1 Escoado o prazo supra in albis, arquivem-se os autos administrativamente pelo prazo de 05 (cinco) anos, independente de nova conclusão. São Carlos

24/04/2012, 16:54

Concluso para despacho - SAJ

06/03/2012, 15:51

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2012, 15:55

Juntada petição de utilização Renajud

22/02/2012, 15:40

Recebimento - SAJ

22/02/2012, 14:04

Carga ao Advogado

17/02/2012, 15:17

Recebimento - SAJ

07/11/2011, 16:49

Despacho outros - Diante da inexistência de numerário em nome do executado, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo. São Carlos

01/11/2011, 15:56

Concluso para despacho - SAJ

24/10/2011, 15:55

Aguardando envio para o Juiz

24/10/2011, 14:03

Recebimento - SAJ

15/08/2011, 16:37

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - VISTOS PARA DESPACHO I. Defiro o pedido de penhora on line sobre os ativos financeiros existentes em nome do devedor pelo sistema BACENJUD; II. Em caso positivo, formalize-se a constrição, com a lavratura do auto de penhora, e a subseqüente intimação do executado para apresentação dos embargos, no prazo legal; III. Em caso negativo, intime-se a parte credora para manifestação em 10 (dez) dias.

15/08/2011, 14:40

Concluso para despacho - SAJ

12/08/2011, 14:15

Aguardando envio para o Juiz

12/08/2011, 14:15

Juntada de petição

11/08/2011, 14:20

Recebimento - SAJ

09/08/2011, 15:27

Carga ao Advogado

03/08/2011, 16:18

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 71/74, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/07/2011, 13:40

Juntada de mandado - Mandado de citação- Certidão e Penhora Positiva

25/07/2011, 13:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito

22/07/2011, 16:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

22/07/2011, 15:23

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 22/07/2011

15/09/2010, 16:06

Recebimento - SAJ

27/08/2010, 16:07

Concluso para despacho - SAJ

20/08/2010, 15:38

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2010, 15:37

Despacho outros - I. Cite-se na forma da Lei n.º 6830/80. II. Fixo honorários advocatícios em 10% ( dez por cento), para o caso de pronto pagamento.

20/08/2010, 14:51

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/08/2010 através da guia nº 1013842-03 no valor de 23,24

16/08/2010, 17:10

Recebimento - SAJ

22/07/2010, 16:09

Processo distribuído por sorteio

19/07/2010, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2022, 16:58

SENTENÇA

•24/11/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 19:47

DESPACHO

•10/12/2018, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 16:59

DESPACHO

•06/03/2018, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 19:55

DESPACHO

•06/03/2018, 19:55

DESPACHO

•06/03/2018, 19:55

DESPACHO

•06/03/2018, 19:55

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2022, 16:58

SENTENÇA

•24/11/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 19:47

DESPACHO

•10/12/2018, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 16:59

DESPACHO

•06/03/2018, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 19:55

DESPACHO

•06/03/2018, 19:55

DESPACHO

•06/03/2018, 19:55

DESPACHO

•06/03/2018, 19:55

DESPACHO

•06/03/2018, 19:55

DESPACHO

•06/03/2018, 19:55