Execução Fiscal 5002349-75.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.801,30

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

M.R.M - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 12:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

28/11/2024, 12:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

28/11/2024, 12:24

Custas Satisfeitas - Parte: M.R.M - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

28/11/2024, 12:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

27/11/2024, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

27/11/2024, 17:56

Juntada de certidão

27/11/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/10/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/09/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/09/2024, 16:44

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 12:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

28/11/2024, 12:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

28/11/2024, 12:24

Custas Satisfeitas - Parte: M.R.M - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

28/11/2024, 12:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:44

27/11/2024, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

27/11/2024, 17:56

Juntada de certidão

27/11/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/10/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/09/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:37

Despacho

19/07/2024, 17:37

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:20

Juntada de Petição

19/07/2024, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:40

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/05/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/04/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/02/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/11/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/10/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:56

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:55

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/09/2023, 20:59

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

06/07/2023, 12:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M.R.M - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA)

06/07/2023, 12:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/07/2023, 07:21

Decisão interlocutória

29/06/2023, 18:30

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

29/06/2023, 18:30

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:42

Juntada de Petição

14/06/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/06/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/04/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:56

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/02/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2023

15/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: M.R.M - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EDITAL Nº 310037253014 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): M.R.M - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09409619000129Certidão de Dívida Ativa nº 718/2021. Valor do Débito: 4.801,30. Data do Valor da Ação: 15/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002349-75.2021.8.24.0044/SC

15/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2022

14/12/2022, 14:01

Expedição de Edital

14/12/2022, 14:01

Despacho

08/12/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:01

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/11/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

19/10/2022, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO

13/10/2022, 15:02

Expedição de mandado - YCACEMAN

13/10/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/10/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/10/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4285135, Subguia 2271833 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 135,86

27/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4285135, Subguia 2271833

21/09/2022, 09:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 4285135 - R$ 135,86

21/09/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/09/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/08/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 20:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/08/2022, 18:38

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/08/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

27/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 15:54

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/07/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

11/07/2022, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

11/07/2022, 12:11

Expedição de mandado - OLSCEMAN

08/07/2022, 17:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3308229, Subguia 1794264 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

12/04/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/04/2022, 09:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3308229, Subguia 1794264

07/04/2022, 09:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3308229 - R$ 10,83

07/04/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/03/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

29/10/2021, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

16/09/2021, 15:47

Determinada a citação

16/09/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/09/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 13:41