Execução Fiscal 5002027-55.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.788,56

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

PALADINI MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/03/2026, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Decisão interlocutória

05/02/2026, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 22:17

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/01/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 17:21

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/10/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/10/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:22

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/03/2026, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Decisão interlocutória

05/02/2026, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 22:17

Conclusos para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 18:21

30/01/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/01/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 17:21

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/10/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/10/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

16/10/2024, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA

11/10/2024, 15:08

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/10/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/08/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/08/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8443293, Subguia 4314358 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

05/08/2024, 09:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8443293, Subguia 4314358

30/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 8443293 - R$ 16,52

29/07/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/07/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/07/2024, 23:59

Despacho

27/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:54

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/06/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/05/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/04/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:40

Juntado(a)

31/01/2024, 13:36

Despacho

07/12/2023, 15:59

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/11/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:14

Juntado(a)

14/11/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/10/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

01/09/2023, 02:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PALADINI MINERACAO LTDA - ME)

01/09/2023, 02:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/08/2023, 16:37

Decisão interlocutória

23/08/2023, 19:09

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

23/08/2023, 19:09

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/07/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/02/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2023

15/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: PALADINI MINERACAO LTDA - ME EDITAL Nº 310037255446 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PALADINI MINERACAO LTDA - ME, CNPJ: 07501010000150Certidão de Dívida Ativa nº 830. Valor do Débito: 3.788,56. Data do Valor da Ação: 23/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002027-55.2021.8.24.0044/SC

15/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2022

14/12/2022, 14:16

Expedição de Edital

14/12/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 14:18

Despacho

08/12/2022, 14:18

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

14/10/2022, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN

11/10/2022, 22:52

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/10/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/10/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/10/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4313849, Subguia 2286086 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

05/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4313849, Subguia 2286086

26/09/2022, 13:52

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 4313849 - R$ 13,89

26/09/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/09/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

25/08/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 22:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2022, 18:15

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/08/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

27/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 15:44

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/07/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

08/07/2022, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

07/07/2022, 12:12

Expedição de mandado - OLSCEMAN

07/07/2022, 11:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3247113, Subguia 1764190 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

06/04/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/03/2022, 11:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3247113, Subguia 1764190

28/03/2022, 11:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3247113 - R$ 10,83

28/03/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/03/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

20/10/2021, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2021, 16:44

Determinada a citação

26/08/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 13:05

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:06