Execução Fiscal 5001747-55.2019.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.162,74

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

AGENOR TAMAGNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6630039, Subguia 3423355 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 312,22

11/11/2024, 09:05

Baixa Definitiva

18/12/2023, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

18/12/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/10/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

16/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AGENOR TAMAGNO, Guia 6630039, Subguia 3423355

16/10/2023, 12:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

16/10/2023, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2023, 12:53

Juntada - Guia Gerada - AGENOR TAMAGNO - Guia 6630039 - R$ 312,22

16/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

13/10/2023, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 14:20

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/09/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(104)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6630039, Subguia 3423355 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 312,22

11/11/2024, 09:05

Baixa Definitiva

18/12/2023, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

18/12/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/10/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 14:18

26/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

16/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AGENOR TAMAGNO, Guia 6630039, Subguia 3423355

16/10/2023, 12:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

16/10/2023, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2023, 12:53

Juntada - Guia Gerada - AGENOR TAMAGNO - Guia 6630039 - R$ 312,22

16/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

13/10/2023, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 14:20

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/09/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/06/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:59

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/02/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2023

15/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: AGENOR TAMAGNO EDITAL Nº 310037255884 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): AGENOR TAMAGNO, CPF: 21540470091Certidão de Dívida Ativa nº 279. Valor do Débito: 3.162,74. Data do Valor da Ação: 27/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001747-55.2019.8.24.0044/SC

15/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2022

14/12/2022, 14:18

Expedição de Edital

14/12/2022, 14:18

Despacho

08/12/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 14:18

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/11/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

17/10/2022, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

11/10/2022, 18:51

Expedição de mandado - OLSCEMAN

11/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/10/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4285029, Subguia 2271742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

27/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4285029, Subguia 2271742

21/09/2022, 08:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 4285029 - R$ 13,89

21/09/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/09/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:29

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/08/2022, 14:25

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/06/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

06/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/04/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

01/04/2022, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

29/03/2022, 19:07

Expedição de mandado - OLSCEMAN

29/03/2022, 17:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1991894, Subguia 1254957 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,99

26/08/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/08/2021, 11:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1991894, Subguia 1254957

23/08/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 1991894 - R$ 9,96

22/07/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/07/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:12

Juntada de certidão

05/05/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/11/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Motivo: devolvendo, em virtude de solicitação do Procurador do Município.

13/07/2020, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

03/07/2020, 15:25

Expedição de mandado - OLSCEMAN

03/07/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/04/2020, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:40

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

10/03/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 15:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/02/2020, 15:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS Guia nº 208.073 - R$ 10,95

27/02/2020, 15:29

Juntada de Petição

27/02/2020, 10:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

26/02/2020, 14:11

Expedição de ofício - 1 carta

30/01/2020, 20:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/01/2020, 14:12

Juntada de Petição

10/01/2020, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 17:33

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 14:12