Ação Penal - Procedimento Sumário 5005722-10.2022.8.24.0035 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5005722-10.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JORDANA ANACLETO EDITAL Nº 310037283257 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JORDANA ANACLETO, CPF: 10165768975, brasileira, solteira, motorista, portadora do RG n. 6.831.149-7, inscrita no CPF sob o n. 101.657.689-75, nascida em 19.8.1997, natural de Corupá/SC, filha de Andreia Maria Anacleto Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Entre os dias 1º de outubro de 2021 e 29 de novembro do mesmo ano, nas dependências da agência do Banco do Brasil, localizada na Avenida Jorge Lacerda, n. 1128, Centro, Município de Vidal Ramos/SC, a denunciada JORDANA ANACLETO, com consciência e vontade, portanto dolosamente, apropriou-se de R$ 4.600,00 que estavam depositados na conta bancária da idosa Evandina Frutuoso de Souza (84 anos de idade à época), pessoa com quem convivia na mesma residência. Consta dos autos que a apropriação, a subtração e os desvios dos valores se deram conforme as seguintes datas e valeres: No dia 1º de outubro de 2021, às 13 horas e 41 minutos, um saque de R$ 1.000,00; No dia 21 de outubro, às 10 horas e 39 minutos, um saque de R$ 500,00; No dia 21 de outubro, às 11 horas e 7 minutos, uma transferência de R$ 800,00 e; No dia 29 de novembro de 2021, às 8 horas e 46 minutos, um saque de R$ 2.300,00, dando aos referidos valores aplicação diversa ao que deveria, pois não foram utilizados em favor da idosa. Necessário ressaltar que a idosa (vítima) cedeu à autora e ao seu neto, Leandro de Souza, um cômodo em sua residência para residirem durante quatro meses, ocasião em que Jordana Anacleto aproveitou da hospitalidade para subtrair o cartão bancário da idosa e fazer as retiradas e transferência dos valores mencionados para fins próprios. Assim agindo, a denunciada JORDANA ANACLETO restou incursa no tipo penal indicado no artigo 102 da Lei n. 10.741/03, por quatro vezes, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal c/c artigo 61, inciso f, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005722-10.2022.8.24.0035/SC

15/12/2022, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024982-10.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 143

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 143

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORDANA ANACLETO. Justiça gratuita: Deferida.

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 22/10/2025 13:48:25)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JORDANA ANACLETO, Guia 11685956, Subguia 6146070

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11685956, Subguia 6146070

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(156)