Execução Fiscal 0301664-90.2015.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.744,68

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

GAS SUL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/05/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/02/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 19:31

Juntada de certidão

15/01/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/11/2023, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/09/2023, 12:43

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/05/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:08

20/01/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/02/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 19:31

Juntada de certidão

15/01/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/11/2023, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/09/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:50

Despacho

18/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/07/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 20:08

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/02/2023, 08:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2023

15/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: GAS SUL LTDA EDITAL Nº 310037288411 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): GAS SUL LTDACertidão de Dívida Ativa: Valor do Débito: 2.744,68. Data do Valor da Ação: 18/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301664-90.2015.8.24.0044/SC

15/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2022

14/12/2022, 18:07

Expedição de Edital

14/12/2022, 18:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ MENDES GOULART - EXCLUÍDA

14/12/2022, 18:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IARA MEDEIROS - EXCLUÍDA

14/12/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

17/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/10/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

09/10/2022, 17:02

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES

28/06/2022, 16:58

Expedição de mandado - CUACEMAN

28/06/2022, 16:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3202202, Subguia 1741001 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,25

01/04/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/03/2022, 14:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3202202, Subguia 1741001

18/03/2022, 14:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3202202 - R$ 17,25

18/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/03/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 19:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

20/09/2021, 14:11

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/09/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/08/2021, 18:56

Juntada de certidão

10/08/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/08/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:58

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/08/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/08/2020, 15:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/08/2020, 15:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/08/2020, 00:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/07/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para indicar o CPF dos sócios da parte executada, a fim de possibilitar a consulta nos sistemas, no prazo de 10 dias.

24/07/2020, 16:43

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/07/2020, 16:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/03/2020, 10:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/03/2020, 11:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para indicar o CPF dos sócios da parte executada, a fim de possibilitar a consulta nos sistemas, no prazo de 10 dias..

27/02/2020, 13:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 03:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2019, 08:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2019, 13:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2019, 08:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 19:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para indicar o CPF dos sócios da parte executada, a fim de possibilitar a consulta nos sistemas.

25/07/2019, 19:44

Certidão emitida - Genérico

16/05/2019, 16:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2019, 04:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2019, 17:30

Decisão interlocutória - SAJ - I. Exclua-se os sócios do polo passivo, visto que não houve redirecionamento, mas tão somente tentativa de citação da empresa em nome destes.II. Proceda-se à pesquisa do endereço dos sócios da parte executada nos sistemas INFOSEG, SISP e SIEL.III. Com a informação de novo endereço, cite-se a empresa executada na pessoa dos sócios, como já determinado nos autos.IV. Não localizado endereço diverso do(s) já informado(s), cite-se a empresa por edital.

06/03/2019, 17:30

Conclusos para despacho

01/03/2019, 14:34

Conclusos para despacho

01/03/2019, 14:34

Pedido citação - Nº Protocolo: WOLS.19.10001775-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/02/2019 10:32

25/02/2019, 10:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/02/2019, 01:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Vistos, etc.Indefiro o pedido retro, pois os sócios da empresa executada não figuram no polo passivo da presente execução, não havendo sequer redirecionamento para as pessoas dos sócios.Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento processual, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.Orleans (SC), 06 de fevereiro de 2019.Bruna Canella Becker BúrigoJuíza de Direito

11/02/2019, 18:11

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido retro, pois os sócios da empresa executada não figuram no polo passivo da presente execução, não havendo sequer redirecionamento para as pessoas dos sócios.Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento processual, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

11/02/2019, 14:25

Conclusos para despacho

05/02/2019, 19:06

Conclusos para despacho

05/02/2019, 19:06

Pedido citação - Nº Protocolo: WOLS.19.10000621-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/01/2019 15:36

28/01/2019, 15:43

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

28/01/2019, 15:39

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

08/01/2019, 18:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/09/2018, 05:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para comprovar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

13/09/2018, 16:33

Mero expediente - SAJ - I- O exequente requereu a citação do executado por meio dos seus sócios Iara Medeiros e Luiz Mendes Goulart.Assim sendo, reexpeça-se o expediente de citação para cumprimento no endereço indicado pelo exequente à fl. 32.II- Não encontrado os sócios, intime-se o exequente para impulsionar a execução no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de nova conclusão para tanto.

15/03/2018, 18:24

Conclusos para despacho

14/03/2018, 14:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WOLS.18.10002162-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 13/03/2018 09:37

13/03/2018, 09:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça á fl. 28, abaixo transcrita: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Gas Sul Ltda em virtude da mesma não mais existir no local, sendo que ali atualmente existe uma revenda de veículos. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé".

21/02/2018, 17:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/07/2017, 09:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/07/2017, 09:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 044.2017/003126-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2017 Local: Criciúma / Idelfonso José Ricken

22/06/2017, 11:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WOLS.17.10005438-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/06/2017 10:46

16/06/2017, 11:01

documento digitalizado

05/06/2017, 15:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/06/2017, 15:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Município de Orleans, na pessoa de seu representante legal, o(a) Sr(a). Jorge L. Kock, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

05/06/2017, 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 044.2017/002745-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2017 Local: Orleans / Roselane Bez Birolo

30/05/2017, 18:19

Recebidos os autos

25/10/2016, 13:01

Realizado cálculo de custas

25/10/2016, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2016, 15:24

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

24/10/2016, 15:24

Determinado a citação/notificação - 1. É cediço que "A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu" (art. 319, § 2o, CPC/2015).Dessarte, não obstante a deficiência na qualificação da parte passiva, havendo a possibilidade de citação, recebo a inicial.2. Cite-se a parte executada para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, observadas as determinações do art. 7º da Lei n.º 6.830/80.Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado.3. Pagamento: No caso de pagamento no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827 do CPC/2015), devendo ser intimada a parte credora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.

24/06/2016, 18:33

Conclusos para despacho

01/06/2016, 18:14

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

27/05/2016, 15:29

documento digitalizado

16/03/2016, 16:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/03/2016, 16:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Município de Orleans, na pessoa de seu representante legal, Sr(a). Marco A. B. Cascaes, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, EXARANDO sua assinatura. Dou fé.

16/03/2016, 16:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 044.2016/001117-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2016 Local: Orleans / Roselane Bez Birolo

11/03/2016, 16:36

Determinado a emenda da inicial - A presente execução foi ajuizada sem o número do CNPJ da executada. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retificação do polo passivo trazendo aos o referido dado. Após, voltem conclusos para despacho.

12/02/2016, 15:26

Conclusos para despacho

18/12/2015, 23:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2015, 23:09

Juntada

18/12/2015, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 13:43

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