Execução Fiscal 5002406-93.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.740,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

ANDRIUS OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/01/2025, 15:30

Juntada de ofício cumprido

30/01/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/01/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/01/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

16/01/2025, 15:42

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

16/01/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:42

Custas Satisfeitas - Parte: ANDRIUS OBRAS LTDA

16/01/2025, 15:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

15/01/2025, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

15/01/2025, 16:18

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:32

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/01/2025, 15:30

Juntada de ofício cumprido

30/01/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/01/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:31

26/01/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

16/01/2025, 15:42

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

16/01/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:42

Custas Satisfeitas - Parte: ANDRIUS OBRAS LTDA

16/01/2025, 15:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

15/01/2025, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

15/01/2025, 16:18

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:32

Publicação de Edital - no dia 10/10/2024

10/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/11/2024

09/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024

08/10/2024, 18:18

Expedição de Edital

08/10/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/09/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/09/2024, 23:59

Despacho

03/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/08/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/08/2024, 23:59

Despacho

29/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 09:19

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/06/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:27

Juntado(a)

28/05/2024, 15:22

Juntado(a)

25/04/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/04/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 19:32

Decisão interlocutória

12/03/2024, 19:32

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/03/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:28

Despacho

05/12/2023, 18:31

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/11/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:44

Juntado(a)

14/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/11/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/10/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 19:04

Juntada de certidão

20/09/2023, 19:03

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/08/2023, 14:53

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

01/07/2023, 18:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRIUS OBRAS LTDA)

01/07/2023, 18:57

Decisão interlocutória

29/06/2023, 18:30

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

29/06/2023, 18:30

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:34

Juntada de Petição

14/06/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/04/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:21

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/01/2023, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2023

15/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: ANDRIUS OBRAS LTDA EDITAL Nº 310037289302 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANDRIUS OBRAS LTDA, CNPJ: 04701049000122Certidão de Dívida Ativa nº 234/2021. Valor do Débito: 2.740,25. Data do Valor da Ação: 21/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002406-93.2021.8.24.0044/SC

15/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2022

14/12/2022, 18:16

Expedição de Edital

14/12/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/11/2022, 23:59

Despacho

17/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/10/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

24/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2022, 11:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/09/2022, 15:51

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/09/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

16/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Motivo: Certifico que, procedo a devolução do mandado em virtude da insuficiência de endereço para cumprimento. Dou fé.

02/08/2022, 21:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

01/07/2022, 12:50

Expedição de mandado - OLSCEMAN

29/06/2022, 19:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3254801, Subguia 1767737 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

06/04/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/03/2022, 08:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3254801, Subguia 1767737

29/03/2022, 08:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3254801 - R$ 10,83

29/03/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/03/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

20/10/2021, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2021, 18:22

Determinada a citação

23/09/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

21/09/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:15

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•20/09/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 14:51