Execução Fiscal 5001098-55.2022.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 809,57

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

MENTORI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.106,80

27/03/2024, 10:53

Expedição de Alvará

25/03/2024, 14:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

23/03/2024, 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EDUARDO ANTONIO HONORATO, Guia 7565482, Subguia 3876064

23/03/2024, 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MENTORI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Guia 7565481, Subguia 3876063

23/03/2024, 05:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EDUARDO ANTONIO HONORATO - Guia 7565482 - R$ 186,47

23/03/2024, 05:56

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

23/03/2024, 05:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MENTORI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Guia 7565481 - R$ 186,47

23/03/2024, 05:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

20/03/2024, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

20/03/2024, 14:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

20/03/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:24

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.106,80

27/03/2024, 10:53

Expedição de Alvará

25/03/2024, 14:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

23/03/2024, 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EDUARDO ANTONIO HONORATO, Guia 7565482, Subguia 3876064

Documentos

TERMO

•18/03/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 10:24

23/03/2024, 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MENTORI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Guia 7565481, Subguia 3876063

23/03/2024, 05:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EDUARDO ANTONIO HONORATO - Guia 7565482 - R$ 186,47

23/03/2024, 05:56

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

23/03/2024, 05:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MENTORI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Guia 7565481 - R$ 186,47

23/03/2024, 05:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

20/03/2024, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

20/03/2024, 14:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

20/03/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:24

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/03/2024, 01:02

Intimado em Secretaria

07/02/2024, 16:13

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/02/2024, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 30/01/2024

30/01/2024, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: EDGAR CUNHA

22/01/2024, 13:10

Expedição de mandado - Prioridade - RSLCEMAN

22/01/2024, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

15/01/2024, 18:27

Despacho

12/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

20/12/2023, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

22/11/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032277140. Valor transferido: R$ 1.080,99

22/11/2023, 10:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

15/11/2023, 06:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO ANTONIO HONORATO)

15/11/2023, 06:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/11/2023, 06:40

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

09/11/2023, 19:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

06/10/2023, 17:23

Decisão interlocutória

05/10/2023, 12:27

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 14/09/2023

22/09/2023, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: EDGAR CUNHA

12/06/2023, 14:52

Expedição de mandado - RSLCEMAN

12/06/2023, 14:02

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:44

Decisão interlocutória

07/06/2023, 18:02

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/05/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

11/05/2023, 17:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MENTORI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA)

11/05/2023, 17:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

09/05/2023, 10:02

Decisão interlocutória

25/04/2023, 15:56

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/04/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/01/2023, 01:21

Juntado(a)

16/12/2022, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

16/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: MENTORI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EDITAL Nº 310037247971 Citando: MENTORI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 27.655.177/0001-82. Certidão de Dívida Ativa n. 474. Valor do Débito: R$ 877,37. Data do Cálculo: 05/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 14/12/2022. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001098-55.2022.8.24.0054/SC

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 12:57

Expedição de Edital - citação

14/12/2022, 13:59

Determinada a citação

13/12/2022, 18:00

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

01/12/2022, 10:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

19/10/2022, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

18/10/2022, 15:15

Expedição de mandado - RSLCEMAN

18/10/2022, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Motivo: pedido do cartório

18/10/2022, 14:19

Expedição de ofício - 1 carta

04/10/2022, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

04/10/2022, 17:16

Expedição de mandado - RSLCEMAN

04/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO ANTONIO HONORATO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO CHIQUELEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2022, 14:46

Determinada a citação

03/10/2022, 18:10

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/09/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

05/09/2022, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EDGAR CUNHA (por substituição em 21/07/2022 13:39:01)

21/07/2022, 13:37

Expedição de mandado - RSLCEMAN

20/07/2022, 19:03

Determinada a citação

16/07/2022, 10:05

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/06/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

08/06/2022, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

30/04/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

30/01/2022, 15:04

TERMO

•12/01/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 15:38

TERMO

•07/06/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 09:45

TERMO

•13/12/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 13:17

TERMO

•03/10/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 09:30

TERMO

•16/07/2022, 07:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 09:31

Todos os documentos(16)

TERMO

•18/03/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 10:24

TERMO

•12/01/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 15:38

TERMO

•07/06/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 09:45

TERMO

•13/12/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 13:17

TERMO

•03/10/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 09:30

TERMO

•16/07/2022, 07:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 11:35