—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 684591/2025

Protocolizada Petição 684591/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 182766/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão (folhas 910-915, Código de rastreabilidade: 30020252594749)

Conhecido o recurso de TIAGO CORREA DA LUZ e provido em parte

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

Conhecido o recurso de ODAIR MARQUEZ JUNIOR e provido em parte

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(21)

Todos os documentos(43)