Execução de Título Extrajudicial 0000148-91.2014.8.24.0061 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000148-91.2014.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0411/2019 Teor do ato: 1 - Cancelo a penhora de fl. 80, em decorrência da desistência manifestada pelo exequente (fls. 97-98). Libere-se a restrição realizada via Renajud à fl. 82. 2 - Determino, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e em outras aplicações financeiras do devedor Josué de Carvalho (citado à fl. 56), provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias. 3 - Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso), deverá o executado ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 4 - Caso não seja apresentada manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o valor indisponível ser transferido para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC). 5 - Em caso de bloqueio de quantia irrisória (abaixo de R$ 100,00), determino desde já o desbloqueio, na forma do art. 836 do CPC: "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". 6 - Na hipótese de inexistência de valores passíveis de bloqueio, determino a consulta ao sistema RENAJUD para localização de veículos da parte executada, com a inserção de restrição de transferência. 7 - Caso a consulta seja positiva, intime-se a parte exequente para manifestação, em 30 (trinta) dias, inclusive para juntar aos autos o extrato de consulta dos veículos no DETRAN. 8 - Se infrutífera também a consulta ao RENAJUD, determino a consulta ao sistema INFOJUD, em relação as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, a fim de verificar a existência de bens em nome do(s)

22/08/2019, 16:20

Concedida a utilização do Bacenjud - 1 - Cancelo a penhora de fl. 80, em decorrência da desistência manifestada pelo exequente (fls. 97-98). Libere-se a restrição realizada via Renajud à fl. 82. 2 - Determino, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e em outras aplicações financeiras do devedor Josué de Carvalho (citado à fl. 56), provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias. 3 - Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso), deverá o executado ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 4 - Caso não seja apresentada manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o valor indisponível ser transferido para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC). 5 - Em caso de bloqueio de quantia irrisória (abaixo de R$ 100,00), determino desde já o desbloqueio, na forma do art. 836 do CPC: "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". 6 - Na hipótese de inexistência de valores passíveis de bloqueio, determino a consulta ao sistema RENAJUD para localização de veículos da parte executada, com a inserção de restrição de transferência. 7 - Caso a consulta seja positiva, intime-se a parte exequente para manifestação, em 30 (trinta) dias, inclusive para juntar aos autos o extrato de consulta dos veículos no DETRAN. 8 - Se infrutífera também a consulta ao RENAJUD, determino a consulta ao sistema INFOJUD, em relação as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, a fim de verificar a existência de bens em nome do(s) executado(s). 9 - Em seguida, a parte ex

21/08/2019, 16:11

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Conclusos para decisão

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 317

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12221944, Subguia 6458867 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57

Link para pagamento - Guia: 12221944, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6458867&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6458867</a>

Juntada - Guia Gerada - ACREVI - AGENCIA DE CREDITO DO VALE DO ITAPOCU - Guia 12221944 - R$ 52,57

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 310

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 310

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 305

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 305

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(316)

Todos os documentos(36)