Execução de Pena de Multa 5001159-88.2022.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEX SANDER DOS SANTOS CRISANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2024, 12:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

02/06/2024, 12:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000417-56.2019.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

02/06/2024, 12:29

Expedição de ofício

02/06/2024, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

02/06/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/05/2024, 17:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/03/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 23:10

Despacho

20/03/2024, 23:10

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

02/06/2024, 12:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

02/06/2024, 12:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000417-56.2019.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

02/06/2024, 12:29

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 20:10

Expedição de ofício

02/06/2024, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

02/06/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/05/2024, 17:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/03/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 23:10

Despacho

20/03/2024, 23:10

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2024, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/10/2023, 16:59

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/09/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:04

Decisão interlocutória

20/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/08/2023, 14:18

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/08/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/08/2023, 18:14

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:13

Juntada de certidão

02/08/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/07/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/07/2023, 13:43

Decisão interlocutória

12/07/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 21:12

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/07/2023, 13:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX SANDER DOS SANTOS CRISANTO)

06/07/2023, 13:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/07/2023, 23:18

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

03/07/2023, 13:20

Despacho

13/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 13:09

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:38

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ITH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

16/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEX SANDER DOS SANTOS CRISANTO EDITAL Nº 310037343922 CITANDO(a)(s): ALEX SANDER DOS SANTOS CRISANTO Objetivo: CITAÇÃO DO CONDENADO ALEX SANDER DOS SANTOS CRISANTO, CPF: 11667126997 filho de MARA LUCIA DOS SANTOS, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa R$ 8.050,85, data do cálculo 18/04/2022, ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do aludido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá, ainda, indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP; c) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, assim como passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, a sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação (LEP, art. 164, §2º; CPC, art. 525). Prazo fixado: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. chave do processo 829755305122 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001159-88.2022.8.24.0126/SC

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 16:30

Expedição de Edital - citação

15/12/2022, 16:30

Despacho

14/12/2022, 19:14

Conclusos para decisão

14/12/2022, 19:06

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:39

Despacho

20/04/2022, 12:13

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 09:13