Execução Fiscal 5000760-67.2019.8.24.0028 - TJSC

Execução Fiscal 5000760-67.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: MSDM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310037344236 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MSDM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, cpf: 13782023000147, endereço: AVE J, 75 - BALNEARIO RINCAO - 88820000 (Comercial), Rua FRANCISCO JOSÉ BORGES - PROJETADA J, 75 - BALNEÁRIO RINCÃO CENTRO - 88828000 (Comercial), Gabriel Eyng, 65 - Santa Ana - 88850000 - Forquilhinha (Residencial) e Antonio Valmor Canella, 975 - Santa Ana - 88850000 - Forquilhinha (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1198/2019. Valor do Débito: 5.138,67. Data do Cálculo: 04/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000760-67.2019.8.24.0028/SC

16/12/2022, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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