Execução Fiscal 0900109-28.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 23.150,63

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

PROSPEED BIOTECNOLOGIA, INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ATIVOS PARA A INDUSTRIA ALIMENTICIA EM

CNPJ

Reu

FABIANO OLIVEIRA MICHEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 16:33

Juntado(a)

21/11/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/10/2024, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:14

Despacho

24/09/2024, 18:14

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/09/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

09/08/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/08/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:43

Todas as movimentações(154)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 16:33

Juntado(a)

21/11/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/10/2024, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 16:04

24/09/2024, 18:14

Despacho

24/09/2024, 18:14

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/09/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

09/08/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/08/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

11/06/2024, 02:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO OLIVEIRA MICHEL)

11/06/2024, 02:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PROSPEED BIOTECNOLOGIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS PARA A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA EM)

11/06/2024, 02:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

31/05/2024, 19:06

Decisão interlocutória

31/05/2024, 12:42

Conclusos para decisão

29/05/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/05/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/05/2024, 09:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MAALVES

21/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO OLIVEIRA MICHEL. Justiça gratuita: Deferida.

21/05/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/05/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/05/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 13:43

Decisão interlocutória

20/05/2024, 13:43

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/11/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/11/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/11/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/10/2023, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/08/2023, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/07/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2023

16/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: PROSPEED BIOTECNOLOGIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS PARA A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA EM (Sociedade) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: FABIANO OLIVEIRA MICHEL (Sócio) EDITAL Nº 310037197168 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIANO OLIVEIRA MICHEL, CPF: 040.204.509-27, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Veículo: FIAT/TEMPRA IE (nacional), tipo: automóvel, placa: LXL1120, chassi: 9BD159000R9098683, fabricação/modelo: 1994/1995. Valor do Débito: R$ 35.807,43. Data do Cálculo: 16/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900109-28.2019.8.24.0018/SC

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 16:52

Expedição de Edital - intimação

15/12/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/12/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/12/2022, 17:32

Despacho

08/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 15:39

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:43

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/10/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

17/10/2022, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

03/10/2022, 13:12

Expedição de ofício

03/10/2022, 13:12

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/10/2022, 13:12

Juntado(a)

27/09/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/09/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/09/2022, 12:53

Juntado(a)

20/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 12:13

Despacho

19/09/2022, 12:13

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

25/07/2022, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART

21/07/2022, 18:11

Expedição de mandado - BNUCEMAN

21/07/2022, 14:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3815881, Subguia 2042891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,50

21/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63

20/07/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63

17/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2022, 09:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3815881, Subguia 2042891

07/07/2022, 09:11

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 3815881 - R$ 82,50

07/07/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/05/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 14:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

13/04/2022, 13:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO OLIVEIRA MICHEL)

13/04/2022, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2022, 12:58

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

08/04/2022, 16:55

Decisão interlocutória

08/04/2022, 13:55

Conclusos para decisão

07/04/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/03/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/03/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/03/2022, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

20/12/2021, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/10/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/10/2021, 13:54

Despacho

22/10/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 13:15

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:08

Juntada de Petição

14/09/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/09/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/07/2021, 23:59

Juntado(a)

14/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:48

Decisão interlocutória

13/07/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/05/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/04/2021, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

31/03/2021, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

19/03/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/03/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

11/02/2021, 14:17

Expedição de ofício - 1 carta

02/02/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/01/2021, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

16/11/2020, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

03/11/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/09/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/09/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/08/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/08/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 01:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 01:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/07/2020, 15:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

31/07/2020, 15:25

Juntada de documento

30/07/2020, 12:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/014584-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2020 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

04/07/2019, 18:13

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se executivamente, pelo correio, salvo requerimento expresso diverso; deverá ficar ciente o(a) devedor(a) de que não serão admissíveis embargos antes de garantida a execução (LEF, art. 16, § 1.°); 2. Para pronto pagamento fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito atualizado; 3. Não havendo o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, e não havendo nomeação de bens para garantir a execução, na forma ditada pelo art. 9.°, incisos I, II, III e IV e respectivos parágrafos da LEF, proceda-se-á à PENHORA, devendo, para tanto, retornar os autos conclusos.

10/04/2019, 15:12

Conclusos para despacho

10/04/2019, 14:10

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/04/2019, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 13:15

DESPACHO

•10/04/2019, 15:12