Execução Fiscal 0300023-14.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 4.221,11

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

AIRTON NUNES DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/02/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/11/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 15:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

14/11/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/11/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:18

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/02/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2024, 18:29

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/11/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 15:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

14/11/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/11/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:18

Despacho

14/10/2024, 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

14/10/2024, 14:52

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

09/07/2024, 13:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AIRTON NUNES DA SILVA)

09/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

05/07/2024, 13:26

Decisão interlocutória

20/06/2024, 13:33

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/06/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/04/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 15:33

Determinada a intimação

10/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/09/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/09/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/08/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/08/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/06/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:09

Determinada a intimação

19/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 12:07

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/03/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 09:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Juntada de certidão

20/01/2023, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

16/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: AIRTON NUNES DA SILVA EDITAL Nº 310036759504 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AIRTON NUNES DA SILVA, CNPJ: 00948205000101, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 8.543,31. Data do Cálculo: 10/01/2022 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300023-14.2016.8.24.0018/SC

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 16:53

Expedição de Edital - citação

15/12/2022, 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

06/10/2022, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

15/08/2022, 13:37

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/08/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/03/2022, 23:59

Despacho

14/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 18:03

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/01/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

31/12/2021, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/10/2021, 17:42

Relatório de pesquisa de endereço

27/09/2021, 01:21

Juntada de certidão

27/09/2021, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/09/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

25/08/2021, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

13/08/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/07/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/07/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

22/07/2021, 13:49

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/06/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

26/04/2021, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/03/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/12/2020, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/12/2020, 06:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/12/2020, 06:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/12/2020, 10:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

01/12/2020, 10:08

Juntada de documento

29/07/2020, 12:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/014460-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2020 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

04/07/2019, 18:03

Transferência de Processo - Saída

23/08/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 14:27

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.18.10061595-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 05/07/2018 17:23

05/07/2018, 18:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 22:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 05:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 21:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/05/2018, 01:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 30 (trinta) dias.

30/04/2018, 16:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 21:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/08/2017, 17:17

Juntada

19/08/2017, 17:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713131295TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Airton Nunes da Silva

16/08/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

09/08/2017, 17:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10039863-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/05/2017 11:32

31/05/2017, 07:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2565 Página:

19/04/2017, 10:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR655646387TJSituação : DesconhecidoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Airton Nunes da Silva). Advogados(s): Karen Bissani (OAB 23536/SC)

17/04/2017, 16:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/04/2017, 18:13

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR655646387TJSituação : DesconhecidoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Airton Nunes da Silva).

02/04/2017, 18:13

Juntada

02/04/2017, 18:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR655646387TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Airton Nunes da Silva

28/03/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

14/03/2017, 12:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10007968-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/02/2017 16:09

09/02/2017, 07:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2514 Página:

31/01/2017, 16:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2017 Teor do ato: Fica o reclamante intimado sobre a devolução da correspondência de citação/intimação da parte reclamada (Juntada de AR : AR459898173TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - AutoenvelopávelDestinatário : Airton Nunes da Silva). Advogados(s): Karen Bissani (OAB 23536/SC)

27/01/2017, 18:36

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica o reclamante intimado sobre a devolução da correspondência de citação/intimação da parte reclamada (Juntada de AR : AR459898173TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - AutoenvelopávelDestinatário : Airton Nunes da Silva).

24/05/2016, 12:37

Juntada

28/02/2016, 12:31

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR459898173TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Airton Nunes da Silva

23/02/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

01/02/2016, 16:40

Mero expediente - SAJ - Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. Cite-se, observando as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%.

26/01/2016, 15:56

Conclusos para despacho

04/01/2016, 16:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/01/2016, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2018, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2017, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2016, 12:37

DESPACHO

•26/01/2016, 15:56