Execução de Pena de Multa 5003465-30.2022.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADRIANO DE JESUS NUNES

CPF

Reu

ADRIANO DE JESUS NUNES

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/08/2025, 14:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000307-62.2016.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

13/08/2025, 14:09

Expedição de ofício

13/08/2025, 14:09

Transitado em Julgado

13/08/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/07/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 13:43

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

31/07/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/05/2025, 22:52

Juntada de Petição

26/05/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 19:29

Despacho

07/05/2025, 19:29

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/08/2025, 14:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000307-62.2016.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

13/08/2025, 14:09

Expedição de ofício

13/08/2025, 14:09

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 19:29

13/08/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/07/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 13:43

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

31/07/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/05/2025, 22:52

Juntada de Petição

26/05/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 19:29

Despacho

07/05/2025, 19:29

Conclusos para despacho

05/05/2025, 04:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/10/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/10/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/10/2023, 15:23

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:28

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:55

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

27/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/09/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/09/2023, 14:06

Decisão interlocutória

19/09/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:50

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/09/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/09/2023, 12:39

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:45

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

22/08/2023, 01:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANO DE JESUS NUNES)

22/08/2023, 01:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2023, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

15/08/2023, 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO DE JESUS NUNES - EXCLUÍDA

15/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO DE JESUS NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

15/08/2023, 13:43

Despacho

07/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/05/2023, 14:38

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 20:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ITH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

16/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADRIANO DE JESUS NUNES EDITAL Nº 310037346944 CITANDO(a)(s): ADRIANO DE JESUS NUNES Objetivo: CITAÇÃO DO CONDENADO ADRIANO DE JESUS NUNES filho de, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa R$573,51 (quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), data do cálculo 17/11/2022, ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do aludido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá, ainda, indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP; c) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, assim como passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, a sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação (LEP, art. 164, §2º; CPC, art. 525). Prazo fixado: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. chave do processo 200856418122 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003465-30.2022.8.24.0126/SC

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 16:56

Expedição de Edital - citação

15/12/2022, 16:54

Determinada a intimação

14/12/2022, 19:14

Conclusos para decisão

14/12/2022, 18:50

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 19:14