Execução Fiscal 5014203-81.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.772,36

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

BV MULTIOPERACIONAL DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRA SABRINA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

13/05/2026, 18:52

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - BV MULTIOPERACIONAL DE SERVICOS LTDA

07/05/2026, 19:08

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LEANDRA SABRINA DA CUNHA

07/05/2026, 19:08

Juntada de ofício cumprido

07/05/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/04/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/04/2026, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:49

Despacho

16/04/2026, 14:49

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 147

16/04/2026, 13:14

Todas as movimentações(162)

Juntado(a)

13/05/2026, 18:52

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - BV MULTIOPERACIONAL DE SERVICOS LTDA

07/05/2026, 19:08

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LEANDRA SABRINA DA CUNHA

07/05/2026, 19:08

Juntada de ofício cumprido

07/05/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 14:05

20/04/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/04/2026, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:49

Despacho

16/04/2026, 14:49

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 147

16/04/2026, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:49

Juntado(a)

09/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 14:05

Decisão - Determina Infojud

09/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/03/2026, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão - 09/02/2026 12:42:44)

04/03/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/02/2026, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

28/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:56

Indeferido o pedido

17/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/10/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

21/08/2025, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

19/08/2025, 12:41

Expedição de mandado - CCOCEMAN

19/08/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

16/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/07/2025, 23:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

19/06/2025, 15:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BV MULTIOPERACIONAL DE SERVICOS LTDA)

19/06/2025, 15:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRA SABRINA DA CUNHA)

19/06/2025, 15:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2025, 16:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2025, 16:31

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

30/05/2025, 15:52

Despacho

30/05/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/05/2025, 01:15

Conclusos para decisão

29/05/2025, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109

21/05/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/05/2025, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

25/04/2025, 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:46

Despacho

23/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/04/2025, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

01/03/2025, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

29/01/2025, 09:57

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/01/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/11/2024, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

16/09/2024, 14:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BV MULTIOPERACIONAL DE SERVICOS LTDA)

16/09/2024, 14:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/09/2024, 11:52

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

12/09/2024, 16:28

Despacho

12/09/2024, 13:21

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/07/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/04/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/12/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/10/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 14:08

Decisão interlocutória

20/10/2023, 14:08

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/07/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/07/2023, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 11/07/2023 10:00:29)

11/07/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/07/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/05/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

16/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: BV MULTIOPERACIONAL DE SERVICOS LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310036714640 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BV MULTIOPERACIONAL DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 13188021000124, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 2.040,49. Data do Cálculo: 07/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014203-81.2020.8.24.0018/SC

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 16:55

Expedição de Edital - citação

15/12/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/12/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/12/2022, 12:22

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 10:39

Despacho

29/11/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 17:16

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/11/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

07/10/2022, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

05/10/2022, 10:41

Expedição de mandado - CCOCEMAN

05/10/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/09/2022, 16:50

Despacho

27/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:51

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/08/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

22/07/2022, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/06/2022, 14:26

Juntada de certidão

27/05/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 00:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/03/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

17/02/2022, 13:43

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/10/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

09/09/2021, 16:27

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2021, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRA SABRINA DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/07/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

27/05/2021, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

15/11/2020, 18:04

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/11/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/10/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 11:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/07/2020, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

09/07/2020, 13:52

Determinada a citação

03/07/2020, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 17:16

Documentação

•12/12/2023, 21:11

PETIÇÃO

•12/12/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:51

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 17:16

Documentação

•12/12/2023, 21:11

PETIÇÃO

•12/12/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 18:15