Execução Fiscal 5012818-35.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.193,83

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

DIONATAN DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/08/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 16:37

Despacho

21/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/08/2025, 11:26

Juntada de Petição

21/08/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/08/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 25/06/2025

25/06/2025, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

17/06/2025, 15:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/06/2025, 15:59

Todas as movimentações(127)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/08/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 11:59

21/08/2025, 16:37

Despacho

21/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/08/2025, 11:26

Juntada de Petição

21/08/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/08/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 25/06/2025

25/06/2025, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

17/06/2025, 15:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/06/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/06/2025, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:11

Despacho

25/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 17:03

Juntada de Petição

25/04/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/09/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/08/2024, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/08/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 11:59

Despacho

28/08/2024, 11:59

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:56

Juntada de Petição

26/08/2024, 18:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

22/08/2024, 12:47

Juntada de Petição

22/08/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/08/2024, 01:29

Juntada de Petição

16/08/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/08/2024, 09:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

09/08/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/08/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

30/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2024, 16:11

Expedição de ofício

29/07/2024, 16:11

Expedição de Termo/auto de Penhora

29/07/2024, 16:11

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/07/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

24/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:33

Despacho

18/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/07/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 16:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

21/05/2024, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONATAN DE OLIVEIRA PINTO)

21/05/2024, 13:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/05/2024, 12:46

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

16/05/2024, 14:44

Decisão interlocutória

16/05/2024, 12:47

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/03/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/02/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 15:50

Determinada a intimação

20/02/2024, 15:50

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:00

Juntada de Petição

06/02/2024, 18:05

Juntada de Petição

25/12/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/11/2023, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:20

Decisão interlocutória

17/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/06/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/06/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/06/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

16/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: DIONATAN DE OLIVEIRA PINTO EDITAL Nº 310036567461 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIONATAN DE OLIVEIRA PINTO, CPF: 01972954016, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 4.761,37. Data do Cálculo: 03/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012818-35.2019.8.24.0018/SC

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 16:55

Expedição de Edital - citação

15/12/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/11/2022, 14:22

Despacho

29/11/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/10/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/09/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/08/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/08/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

20/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2022, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

28/08/2020, 12:57

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/07/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/05/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 11:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

14/05/2020, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

19/03/2020, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/03/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 15:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/02/2020, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2020, 19:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/12/2019, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 12:52

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 13:35