Execução Fiscal 5006428-49.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 12.065,34

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

GILVANY FLAVIO GIRARDI - ME

CNPJ

Reu

GILVANY FLAVIO GIRARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 175

30/04/2026, 15:19

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:43

Juntada de Petição

30/04/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 175 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 13:36

Decisão interlocutória

17/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/03/2026, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

26/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 07:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164

21/03/2026, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA

10/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 175

30/04/2026, 15:19

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:43

Juntada de Petição

30/04/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 175 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:56

17/04/2026, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 13:36

Decisão interlocutória

17/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/03/2026, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

26/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 07:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164

21/03/2026, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA

10/03/2026, 15:04

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/03/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/03/2026, 13:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12455738, Subguia 6593249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 169,80

06/03/2026, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:54

Link para pagamento - Guia: 12455738, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6593249&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6593249</a>

23/02/2026, 13:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 12455738 - R$ 169,80

23/02/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/02/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/02/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/02/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

21/11/2025, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

01/10/2025, 14:43

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/10/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/09/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/09/2025, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços

08/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

05/09/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/08/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/07/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/07/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/07/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:09

Despacho

07/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/07/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/06/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

30/05/2025, 08:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

26/05/2025, 16:49

Expedição de mandado - CCOCEMAN

26/05/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/05/2025, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:18

Despacho

10/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/04/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 144,04

10/03/2025, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 06/03/2025 12:38:39

06/03/2025, 12:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15,82

12/02/2025, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 10/02/2025 14:26:39

10/02/2025, 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/02/2025, 17:00

Despacho

11/12/2024, 13:47

Conclusos para despacho

10/12/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/12/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/12/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/12/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/12/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 13:35

Decisão interlocutória

03/12/2024, 13:35

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/12/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/11/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:23

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034592960. Valor transferido: R$ 14,72

15/10/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034592970. Valor transferido: R$ 110,80

14/10/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034592953. Valor transferido: R$ 29,87

11/10/2024, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

10/10/2024, 04:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILVANY FLAVIO GIRARDI)

10/10/2024, 04:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILVANY FLAVIO GIRARDI - ME)

10/10/2024, 04:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/10/2024, 17:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/10/2024, 17:56

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

20/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILVANY FLAVIO GIRARDI. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2024, 13:26

Despacho

20/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/07/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/07/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

11/06/2024, 07:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILVANY FLAVIO GIRARDI - ME)

11/06/2024, 07:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/06/2024, 16:05

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

24/05/2024, 15:43

Decisão interlocutória

23/05/2024, 18:35

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/04/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/03/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 13:49

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

05/03/2024, 13:49

Conclusos para decisão

01/03/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/06/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/06/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/05/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

16/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: GILVANY FLAVIO GIRARDI - ME EDITAL Nº 310036196351 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILVANY FLAVIO GIRARDI - ME, CNPJ: 04202217000135, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 17.914,32. Data do Cálculo: 06/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006428-49.2019.8.24.0018/SC

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 17:00

Expedição de Edital - citação

15/12/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/11/2022, 15:26

Despacho

21/11/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 12:50

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/10/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 16:22

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

27/06/2022, 13:23

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/05/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

20/04/2022, 17:41

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/10/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 07:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

15/07/2021, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

28/08/2020, 12:57

Expedição de mandado - CCOCEMAN

27/07/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/04/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/04/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 15:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

15/04/2020, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2020, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/03/2020, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/02/2020, 14:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/01/2020, 18:28

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2020, 12:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/10/2019, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 14:45