Execução de Pena de Multa 5003467-97.2022.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:24

Juntada - Extrato Subconta - 2302221933<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 365,35

06/08/2024, 10:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 31/07/2024 17:26:49

31/07/2024, 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/07/2024, 16:30

Juntado(a)

24/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:47

Despacho

16/07/2024, 13:47

Juntada - Extrato Subconta - 2302221933<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/06/2024, 18:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000307-62.2016.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 54, 55

26/06/2024, 18:44

Expedição de ofício

26/06/2024, 18:44

Transitado em Julgado

26/06/2024, 18:44

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:13

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:24

Juntada - Extrato Subconta - 2302221933<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 365,35

06/08/2024, 10:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 31/07/2024 17:26:49

31/07/2024, 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/07/2024, 16:30

Juntado(a)

24/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:47

Despacho

16/07/2024, 13:47

Juntada - Extrato Subconta - 2302221933<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/06/2024, 18:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000307-62.2016.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 54, 55

26/06/2024, 18:44

Expedição de ofício

26/06/2024, 18:44

Transitado em Julgado

26/06/2024, 18:44

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/06/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/06/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/06/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 12:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/06/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/05/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/01/2024, 15:48

Juntada de Petição

30/01/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2023 02:01:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023

11/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: HELUANE MAXLAINE SIQUEIRA EDITAL Nº 310050073340 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HELUANE MAXLAINE SIQUEIRA, CPF: 06139609984, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003467-97.2022.8.24.0126/SC

11/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023

10/10/2023, 19:32

Expedição de Edital - intimação

10/10/2023, 19:32

Juntada de certidão

10/10/2023, 19:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/10/2023, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

10/10/2023, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2023, 11:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2023, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

05/09/2023, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

24/08/2023, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022891890. Valor transferido: R$ 341,63

24/08/2023, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

22/08/2023, 01:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELUANE MAXLAINE SIQUEIRA)

22/08/2023, 01:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

22/08/2023, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023, 17:16

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

15/08/2023, 12:16

Despacho

07/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/05/2023, 14:38

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 20:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ITH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

16/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: HELUANE MAXLAINE SIQUEIRA EDITAL Nº 310037348019 CITANDO(a)(s): HELUANE MAXLAINE SIQUEIRA Objetivo: CITAÇÃO DO CONDENADO HELUANE MAXLAINE SIQUEIRA, CPF: 06139609984 filho de VERONICA DE FATIMA SIQUEIRA, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa R$327,72 (trezentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), data do cálculo 17/11/2022, ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do aludido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá, ainda, indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP; c) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, assim como passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, a sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação (LEP, art. 164, §2º; CPC, art. 525). Prazo fixado: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. chave do processo 718350248622 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003467-97.2022.8.24.0126/SC

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 17:01

Expedição de Edital - citação

15/12/2022, 17:01

Determinada a intimação

14/12/2022, 19:14

Conclusos para decisão

14/12/2022, 18:53

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 18:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 13:47

SENTENÇA

•03/06/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 19:14