Execução Fiscal 0015471-08.2013.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 23.267,29

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

IDEAL MULTI MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO JUNIOR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

09/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/03/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/03/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/03/2024, 09:27

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 19:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/07/2023, 15:05

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

09/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/03/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2024, 16:07

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

•22/05/2023, 13:15

08/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/03/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/03/2024, 09:27

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 19:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/07/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/07/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/07/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/07/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/05/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

16/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: IDEAL MULTI MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME EXECUTADO: MARCIO JUNIOR DA SILVA EDITAL Nº 310036006711 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIO JUNIOR DA SILVA, CPF: 96169451068, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 59.183,33. Data do Cálculo: 24/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015471-08.2013.8.24.0018/SC

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 17:01

Expedição de Edital - citação

15/12/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/11/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/11/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:44

Despacho

14/11/2022, 15:44

Conclusos para despacho

14/11/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/11/2022, 09:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

12/10/2022, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/08/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/08/2022, 09:32

Juntada de certidão

08/08/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/05/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

16/03/2022, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/03/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

21/02/2022, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/10/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

02/09/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

23/07/2021, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO JUNIOR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/07/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/06/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/06/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 11:03

Determinada a intimação

17/06/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 14:52

Juntada de Petição

10/05/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/04/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/02/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/02/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 16:21

Juntada de íntegra do processo

26/01/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/01/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/01/2021, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 01:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 01:23

Recebidos os autos

27/11/2020, 16:49

Concedida a utilização do Bacenjud

27/11/2020, 14:51

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:33

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

06/11/2020, 08:06

Recebidos os autos

13/10/2020, 11:10

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

27/08/2020, 14:28

Certidão emitida - Genérico

27/08/2020, 13:01

Certidão emitida - Genérico

20/07/2020, 12:05

Juntada de documento - Juntada publicação do Edital de Citação.

22/01/2020, 12:59

Certidão emitida - Afixação de Edital

09/01/2020, 17:15

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

09/01/2020, 17:15

Processo transferido de Vara - 1ª Vara da Fazenda Pública

05/09/2018, 13:45

Transferência de Processo - Saída

05/09/2018, 13:45

Recebidos os autos

25/06/2018, 15:46

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que foram esgotados os meios para localização da parte executada, defiro o pedido retro.Cite-se, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, consignando as advertências legais.

25/06/2018, 15:05

Conclusos para despacho

12/06/2018, 14:09

Pedido de expedição de edital - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de edital em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DCCO18000044202

11/06/2018, 18:34

Recebidos os autos

05/06/2018, 18:18

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/05/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl.44 , no prazo de 30 (trinta) dias.

04/05/2018, 17:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736517396TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Ideal Multimarcas Comércio de Veículos Ltda. Me Diligência : 17/04/2018

04/05/2018, 16:40

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

09/04/2018, 14:47

Recebidos os autos

16/02/2018, 13:37

Determinada Requisição de Informações - A citação por edital é viável somente se exauridas todas as possibilidades de buscas a fim de localizar o executado. Assim, proceda-se a consulta de possível endereço junto ao SISP, SIEL e/ou Infoseg.De posse dos dados, em caso de localização de endereço diverso do já informado nos autos, proceda-se a citação por AR. Em caso de negativa de localização de informações, cite-se, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, consignando as advertências legais.

15/02/2018, 12:28

Conclusos para despacho

05/12/2017, 15:39

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DCCO17000123411

05/12/2017, 14:26

Recebidos os autos

01/12/2017, 16:58

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/11/2017, 14:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/09/2017, 13:14

Reativado processo suspenso

21/09/2017, 13:09

Processo suspenso - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins que a presente execução fiscal, ficará SUSPENSA até JULHO 2017, por determinação do juiz, com a respectiva movimentação lançada no Sistema de Automação do Judiciário- SAJ- (Código 070.115).

24/08/2016, 14:36

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins que a presente execução fiscal, ficará SUSPENSA até JULHO 2017, por determinação do juiz, com a respectiva movimentação lançada no Sistema de Automação do Judiciário- SAJ- (Código 070.115).

24/08/2016, 14:24

Recebidos os autos

22/08/2016, 17:59

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/06/2016, 15:13

Recebidos os autos

17/06/2016, 17:11

Determinado arquivamento - Vistos etc...1. Tendo em vista a certidão de fl. 30, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80.2. Decorrido o período de suspensão, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.3. Na inércia do exequente e independentemente de nova manifestação deste juízo DETERMINO:3.1. O arquivamento administrativo do feito pelo prazo de 05 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, §2º da LEF). Do arquivamento administrativo, intime-se o exequente.3.2. Decorrido, intime-se-o para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.3.3. Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, §4º da LEF), que, nesse caso, pode ser reconhecida de ofício.Intime-se. Cumpra-se.

17/06/2016, 13:26

Conclusos para despacho

31/05/2016, 13:44

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da certidão de fls. 29.

25/05/2016, 13:59

Recebidos os autos

07/08/2015, 16:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 15/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2015, 00:57

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Município de Chapecó (SC)

12/06/2015, 10:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão nos termos do art. 40 da Lei n. 6.380/80.

03/06/2015, 14:54

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de suspensão requerido pela parte exequente.

03/06/2015, 14:11

Reativado processo suspenso

03/06/2015, 13:44

Certidão emitida - Processo Suspenso

26/03/2015, 15:27

Processo suspenso - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo acima mencionado encontra-se suspenso até MAIO/2015, por determinação do Juiz, com a respectiva movimentação lançada no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, sob o código 70115.

26/03/2015, 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 2077 Página:

25/03/2015, 11:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2015 Teor do ato: Ante o informado, defiro o prazo de 60 dias para que o exequente indique o atual endereço do executado. Decorrido o prazo ao exequente para que de o adequado prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão nos moldes do artigo 40 da Lei 6830/80. Advogados(s): Fernanda Danielli (OAB 32248/SC), Natália Macedo Gaida (OAB 40254/SC)

20/03/2015, 13:21

Recebidos os autos

19/03/2015, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Ante o informado, defiro o prazo de 60 dias para que o exequente indique o atual endereço do executado. Decorrido o prazo ao exequente para que de o adequado prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão nos moldes do artigo 40 da Lei 6830/80.

18/03/2015, 18:02

Conclusos para decisão interlocutória

10/03/2015, 16:07

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DCCO15000033790

04/03/2015, 12:02

Recebidos os autos

05/02/2015, 17:24

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/10/2014, 13:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do(a) oficial(a) de justiça de fls. 22/23, no prazo de 10 (dez) dias.

21/10/2014, 16:57

Juntada de mandado - 018.2014/021656-2

21/10/2014, 16:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2014/021656-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2014 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda

17/07/2014, 12:02

Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via mandado) - Reitere-se via mandado, haja vista indicação de novo endereço às fls. 17/19.

16/07/2014, 17:06

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DCCO14000159044 - Complemento: fls. 17/19

15/07/2014, 18:16

Recebidos os autos

10/07/2014, 17:02

Remessa à Fazenda Pública

14/03/2014, 15:59

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/03/2014, 15:46

Aguardando envio para o Advogado - Procurador do Município

19/02/2014, 12:09

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 15, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/02/2014, 18:31

Juntada de mandado - Mandado 01.

13/02/2014, 18:31

Recebimento - SAJ

11/02/2014, 17:57

Despacho outros - R.h. Nos termos do art. 405 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, "ressalvado prazo expressamente determinado em lei, por este código de normas, ou fixado pela autoridade judiciária, os mandados serão cumpridos em até trinta dias". Dos autos denota-se que o Oficial de Justiça encontra-se de posse do mandado há mais de 30 (trinta) dias sem que tenha sido apresentada qualquer justificativa para tanto. Diante do exposto, intime-se pessoalmente o Oficial de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a devolução do mandado devidamente cumprido ou atenda ao disposto no art. 408 do CNCGJ. Fluído o prazo sem resposta, certifique-se o descumprimento da ordem judicial e voltem conclusos para providências.

05/02/2014, 16:36

Concluso para despacho - SAJ

03/02/2014, 09:36

Aguardando envio para o Juiz

29/01/2014, 15:59

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins e em observância ao art. 411 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, que o mandado n.01 está em carga com o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça há mais de 30 dias.

29/01/2014, 15:38

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

13/11/2013, 06:59

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

13/11/2013, 06:59

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda - 31/01/2014

29/07/2013, 15:50

Despacho outros - VISTOS. 1 Cite-se executivamente. 2 Para pagamento sem embargos, arbitro verba honorária de 10% (dez por cento) do valor do débito. INTIME-SE Chapecó (SC), 16 de julho de 2013.

16/07/2013, 15:50

Recebimento - SAJ

15/07/2013, 15:17

Processo distribuído por sorteio

12/07/2013, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 04:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 13:21