Reintegração / Manutenção de Posse 0300311-84.2018.8.24.0084 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0300311-84.2018.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7810728, Subguia 4000332 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 653,12

09/08/2024, 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7810727, Subguia 4000331 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 653,12

16/07/2024, 09:14

Baixa Definitiva

06/06/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Conclusos para decisão - 03/06/2024 11:49:07)

04/06/2024, 16:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/06/2024, 11:45

Baixa Definitiva

03/06/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/06/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/04/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/04/2024, 16:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCSUN

30/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/05/2024. Parte PRESTADORA DE SERVIÇOS MIOTTO EIRELI, Guia 7810728, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4000332&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=48d6f5f189a22cccd9523a3a2dcb404c' target='_blank'>4000332</a>

30/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/05/2024. Parte INDUSTRIAL BRASIL SUL LTDA, Guia 7810727, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4000331&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=48d6f5f189a22cccd9523a3a2dcb404c' target='_blank'>4000331</a>

30/04/2024, 13:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PRESTADORA DE SERVIÇOS MIOTTO EIRELI - Guia 7810728 - R$ 653,12

30/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 14:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2019 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a prejudicial de mérito em referência. 1.2. Da (in)ocorrência da revelia Conforme certidão de fl. 1345, a demandada Miotto Transportes Ltda, embora citada (fl. 93), deixou de apresentar contestação. Assim, DECRETO sua revelia. De todo modo, constata-se que a litisconsorte Indústria Brasil Ltda apresentou, tempestivamente (fl. 117), a peça resposta, motivo pelo qual, por força do disposto no artigo 345, inciso I, do Código de Processo Civil, não se aplicam os efeitos materiais da revelia no caso. No mais, verifico que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há irregularidades a serem sanadas ou nulidades a serem declaradas. 2. Das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e das questões de direito relevantes para a decisão do mérito. A controvérsia da demanda, no que diz respeito à fase probatória, cinge-se em identificar o cumprimento (ou não) dos encargos estabelecidos nos contratos firmados pelas partes litigantes (devolução dos pórticos e manutenção de no mínimo quatro empregados durante dez anos). A tese defensiva no sentido de que o representante da empresa, Senhor Anderson Busolotto adquiriu a empresa demandada de boa-fé, por ser matéria de direito, deverá ser equacionada por ocasião da sentença e após um cotejo com todos os meios probantes carreados aos autos. 3. Da distribuição do ônus da prova Tendo em vista que o caso em análise não trata das situações excepcionais previstas nos §§ 1º e 3º do artigo 373 do Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova se dará na forma da regra geral (art. 373, caput). 4. Dos meios de prova Considerando o fato controvertido supramencionado, INTIMEM-SE as partes litigantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se pretendem produzir alguma prova (art. 369 do CPC), justificando a pertinência e a relevância do que for requerido, no caso de se requerer p

31/05/2019, 18:53

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, REJEITO a prejudicial de mérito em referência. 1.2. Da (in)ocorrência da revelia Conforme certidão de fl. 1345, a demandada Miotto Transportes Ltda, embora citada (fl. 93), deixou de apresentar contestação. Assim, DECRETO sua revelia. De todo modo, constata-se que a litisconsorte Indústria Brasil Ltda apresentou, tempestivamente (fl. 117), a peça resposta, motivo pelo qual, por força do disposto no artigo 345, inciso I, do Código de Processo Civil, não se aplicam os efeitos materiais da revelia no caso. No mais, verifico que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há irregularidades a serem sanadas ou nulidades a serem declaradas. 2. Das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e das questões de direito relevantes para a decisão do mérito. A controvérsia da demanda, no que diz respeito à fase probatória, cinge-se em identificar o cumprimento (ou não) dos encargos estabelecidos nos contratos firmados pelas partes litigantes (devolução dos pórticos e manutenção de no mínimo quatro empregados durante dez anos). A tese defensiva no sentido de que o representante da empresa, Senhor Anderson Busolotto adquiriu a empresa demandada de boa-fé, por ser matéria de direito, deverá ser equacionada por ocasião da sentença e após um cotejo com todos os meios probantes carreados aos autos. 3. Da distribuição do ônus da prova Tendo em vista que o caso em análise não trata das situações excepcionais previstas nos §§ 1º e 3º do artigo 373 do Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova se dará na forma da regra geral (art. 373, caput). 4. Dos meios de prova Considerando o fato controvertido supramencionado, INTIMEM-SE as partes litigantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se pretendem produzir alguma prova (art. 369 do CPC), justificando a pertinência e a relevância do que for requerido, no caso de se requerer prova oral, deverá juntar o rol de testemunhas e

24/05/2019, 16:19

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7810728, Subguia 4000332 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 653,12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7810727, Subguia 4000331 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 653,12

Baixa Definitiva

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Conclusos para decisão - 03/06/2024 11:49:07)

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCSUN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PRESTADORA DE SERVIÇOS MIOTTO EIRELI - Guia 7810728 - R$ 653,12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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