Apelação / Remessa Necessária 5003756-18.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS

CNPJ

Autor

NIVALDO ANTONIO BERTONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERT DA SILVA

OAB/SC 044253·CPF·Representa: Autor

EDSON DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 009078·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO GOMES

OAB/SC 063302·CPF·Representa: Autor

DANIELA RECH

OAB/SC 036478·CPF·Representa: Autor

JULIANO CIARINI

OAB/SC 055003·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILBERT DA SILVA

OAB/SC 044253·CPF·Representa: Autor

EDSON DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 009078·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO GOMES

OAB/SC 063302·CPF·Representa: Autor

DANIELA RECH

OAB/SC 036478·CPF·Representa: Autor

JULIANO CIARINI

OAB/SC 055003·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LINS

OAB/SC 059069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0

12/06/2023, 18:27

Transitado em Julgado

12/06/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/06/2023, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/04/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

20/04/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 16:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/04/2023, 19:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 17:35

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0

12/06/2023, 18:27

Transitado em Julgado

12/06/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/06/2023, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 19:23

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/04/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

20/04/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 16:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/04/2023, 19:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

17/03/2023, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/03/2023, 17:27

Juntada de Petição

28/02/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/02/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

07/02/2023, 12:51

Retirado de pauta

07/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 12:50

Despacho

07/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

07/02/2023, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46

15/12/2022, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/12/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

04/10/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/10/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2022, 12:55

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

30/09/2022, 11:45

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:45

Alterado o assunto processual

30/09/2022, 11:43

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

28/09/2022, 18:13

Despacho

28/09/2022, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

28/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário

28/09/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:41