Apelação Cível 5006308-29.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelOutrosProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 54.509,12

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de sentença · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA

Autor

JOAO VITOR MACHADO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERT ZILLI DOS SANTOS

OAB/SC 013379·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SC 016776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

10/03/2023, 13:37

Transitado em Julgado

10/03/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 19:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

09/02/2023, 19:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/02/2023, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100

15/12/2022, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/12/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Parecer do MP - DCDP -> GPUB0403

08/12/2022, 07:02

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

10/03/2023, 13:37

Transitado em Julgado

10/03/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 19:44

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:04

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 19:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

09/02/2023, 19:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/02/2023, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100

15/12/2022, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/12/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Parecer do MP - DCDP -> GPUB0403

08/12/2022, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/12/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/12/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2022, 15:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0301 para GPUB0403) - processo: 03066127920178240020

15/07/2022, 14:27

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP

15/07/2022, 14:05

Determina redistribuição por incompetência

15/07/2022, 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

15/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

14/07/2022, 15:02

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:02

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

13/07/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 35 do processo originário (08/06/2022). Guia: 3646992 Situação: Baixado.

12/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR MACHADO SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.

12/07/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 13:14