Procedimento Comum Cível 5034260-89.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FELIPE SOARES FERRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

06/05/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

05/05/2026, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:41

Decisão interlocutória

04/05/2026, 18:41

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

05/03/2026, 18:47

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 50342608920228240038/TJSC

26/02/2026, 08:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50342608920228240038/TJSC

16/12/2024, 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC

10/12/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/12/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:23

Todas as movimentações(136)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

06/05/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

05/05/2026, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 15:23

04/05/2026, 18:41

Decisão interlocutória

04/05/2026, 18:41

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

05/03/2026, 18:47

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 50342608920228240038/TJSC

26/02/2026, 08:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50342608920228240038/TJSC

16/12/2024, 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC

10/12/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/12/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/11/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 119

05/11/2024, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/10/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

21/09/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

11/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/04/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/04/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:18

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/03/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 450,00

04/03/2024, 10:52

Expedição de Alvará

29/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 660,00

05/02/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/02/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/12/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/12/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:02

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 10/10/2023 18:00. Refer. Evento 63

16/10/2023, 18:22

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 26/07/2023 14:45. Refer. Evento 45

16/10/2023, 18:22

Juntada de Petição

16/10/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/09/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/09/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

01/09/2023, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/08/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/08/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/08/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/08/2023, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

25/08/2023, 18:25

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:41

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 10/10/2023 18:00

25/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO MARTINS FERREIRA - EXCLUÍDA

17/08/2023, 16:01

Juntada de Petição

11/08/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 46 e 49

25/07/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 46 e 49

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/07/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/07/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/07/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/07/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/07/2023, 17:50

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 26/07/2023 14:45

06/07/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

10/06/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/06/2023, 01:14

Juntada de Petição

31/05/2023, 11:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/05/2023, 01:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/05/2023, 01:01

Despacho

04/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2023, 18:45

Alterado o assunto processual

03/05/2023, 18:27

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

29/03/2023, 15:40

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04FP Número: 50342608920228240038

17/03/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE SOARES FERRO (AUTOR) ADVOGADO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de dezembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5034260-89.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

16/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

08/12/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/12/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/12/2022, 14:23

Recebido o recurso de Apelação

04/12/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2022, 20:10

Conclusos para despacho

30/11/2022, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 14 Parte Isenta

28/11/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/11/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 15:57

Indeferida a petição inicial

27/10/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 21:59

Despacho

09/08/2022, 21:59

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE SOARES FERRO. Justiça gratuita: Não requerida.

09/08/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.

09/08/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE SOARES FERRO. Justiça gratuita: Requerida.

09/08/2022, 12:49

SENTENÇA

•11/09/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:45

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 15:23

SENTENÇA

•11/09/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 20:10

SENTENÇA

•27/10/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 21:59