Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
27/03/2023, 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/03/2023, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/03/2023, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023, 18:56
Determinada a intimação
22/03/2023, 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
22/03/2023, 18:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
22/03/2023, 17:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
22/03/2023, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2023, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/03/2023, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
06/03/2023, 09:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2023, 09:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/03/2023, 17:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/02/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/02/2023, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/02/2023, 01:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
03/02/2023, 21:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 96
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.
01/11/2022, 19:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
26/10/2022, 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/10/2022, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/10/2022, 17:14
Distribuído por sorteio
13/10/2022, 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.